Albuquerque questiona qual a posição do PS-Madeira sobre as propostas de Revisão Constitucional
Presidente do Governo Regional acusa a oposição de não se manifestar sobre "as questões cruciais para o futuro da Madeira"
O governo açoriano propõe que nas próximas Eleições Europeias Portugal tenha três círculos eleitorais, elegendo também deputados pelas Regiões Autónomas, e também sugere que em situações de crise as decisões pertençam apenas aos Governos Regionais, princípios que também são defendidos pelo governo madeirense, conforme explicou, esta manhã, Miguel Albuquerque.
"Nós também defendemos isso, por isso é que isso está no quadro da proposta da revisão constitucional que foi apresentada pelo PSD. Resta saber é se só o PSD-Madeira e o PSD-Açores é que o desejam. Nós estamos à espera de saber qual é a posição do Partido Socialista sobre a matéria", disse, frisando que, até agora, a posição da oposição é "inexistente".
"Nada dizem sobre as questões cruciais do futuro da Região. O PS dos Açores votou favoravelmente, mas o PS da Madeira nada votou, porque está à espera de saber o que Lisboa vai dizer, porque é sempre assim ", sublinhou, à margem da visita às obras de requalificação da Escola da Levada.
Para além deste aspecto, o governante destaca que também há outras questões muito importantes, tais como a co-gestão do território marítimo, cujas decisões devem pertencer somente aos governos regionais. "O mar territorial é também pertença dos madeirenses e não faz nenhum sentido quando estamos a falar da economia do mar e das decisões que temos de tomar em termos ambientais, alterações climáticas, reserva e gestão dos espaços protegidos, que os governos regionais não tenham competência nesta área", referiu.
A terminar, Miguel Albuquerque diz que cada vez menos faz sentido uma figura como a Representante da República nas Regiões Autónomas. "Acho que é uma situação que deve ser alterada e, aliás, também é algo que consta da proposta de revisão constitucional", frisou.
