O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, aprovou a celebração de um contrato-programa "para apoiar uma actividade organizada e regulamentada" a desenvolver pela Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso "no âmbito da gestão sustentável da floresta e dos recursos silvo pastoris".

Nesse sentido, a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso vai receber um apoio do Governo Regional, de 60 mil euros, para a actividade de apascentação do gado no perímetro florestal do Poiso.

Outras deliberações do Conselho de Governo:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a DTIM – Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira que não excederá os 25.000 euros.

 - Louvar publicamente as atletas, os técnicos do Madeira Andebol SAD e a Associação de Andebol da Madeira, por conquistar a Taça Federação de Andebol de Portugal 2022/2023, no escalão de seniores femininos.

- Autorizar a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado ao sítio das Quebradas de Baixo, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, pelo valor de 104.720,00€ (cento e quatro mil setecentos e vinte euros).

- Adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 13.205,10€ (treze mil e duzentos e cinco euros e dez cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização da ER 222 – Ribeira Brava”.

- Autorizar a desafetação do domínio público de um prédio rústico com a área de setecentos e vinte e quatro metros quadrados, na freguesia e concelho da Calheta.

- Autorizar a renovação pelo período de um ano, de vários contratos de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de frações de prédios no Funchal.

- Autorizar a venda por Hasta Pública de vários bens imóveis identificados, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património.

- Declarar de utilidade pública a expropriação de vários bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Construção do Nó da Cancela”.

- Aprovar a abertura do procedimento de arrendamento por hasta pública dos imóveis identificados na tabela anexa e que faz parte integrante da presente Resolução, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património. 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores Abelhinha – Produção e Transformação de Frutos das Costas de Baixo, tendo em vista assegurar em 2023 as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €20.000,00 (vinte mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2023 da “Exposição Regional do Limão”, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €12.800,00 (doze mil, oitocentos euros).