O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje em Estrasburgo (França) um pacote legislativo com o objetivo de iniciar as negociações com o Conselho da União Europeia (UE) sobre a reforma da política de migração e asilo.

Na sequência da aprovação do plenário de cinco peças legislativas, os eurodeputados podem começar as negociações com os Estados-membros, com vista à forma final destes textos legislativos sobre processos relativamente aos quais o Conselho já adotou uma posição.

A decisão de iniciar negociações sobre o novo regulamento relativo ao rastreio de nacionais de países terceiros foi adotada com 419 votos a favor, 126 contra e 30 abstenções, tendo as negociações sobre o sistema europeu de informações sobre registos criminais para nacionais de países terceiros e apátridas passado com 431 votos a favor, 121 contra e 25 abstenções.

Estas novas regras aplicam-se a pessoas que não preencham as condições de entrada de um Estado-membro da UE e incluem a identificação, a recolha de impressões digitais, os controlos de segurança e a avaliação preliminar da saúde e da vulnerabilidade.

A abertura de negociações com o colegislador sobre a gestão de asilo e migração foi aprovada, por seu lado, na sessão plenária por 413 votos a favor, 142 contra e 20 abstenções, com o PE a incluir um mecanismo de solidariedade vinculativo para ajudar os países sujeitos a pressões migratórias, nomeadamente na sequência de operações de busca e salvamento no mar.

Em relação à gestão das situações de crise, os eurodeputados aprovaram a abertura das negociações por 419 votos a favor, 129 contra e 30 abstenções, com o texto centrado nas chegadas súbitas em massa de nacionais de países terceiros que conduzam a uma situação de crise num determinado país da UE.

Com base numa avaliação da Comissão Europeia, esta situação incluiria recolocações obrigatórias e derrogações aos procedimentos de rastreio e asilo.

Em relação aos residentes de longa duração, o PE aprovou -- com 391 votos a favor, 140 contra e 25 abstenções -- a abertura de negociações para as alterações à atual diretiva e que incluem, nomeadamente, a aceleração da concessão de autorizações de longa duração após três anos de residência legal e a possibilidade de integrar aqueles que beneficiam do estatuto de proteção temporária.

Os eurodeputados propõem ainda que os residentes de longa duração da UE possam deslocar-se dentro do espaço comunitário sem restrições de trabalho adicionais e que os filhos dependentes recebam automaticamente o mesmo estatuto.

Com a aprovação hoje em plenário, o PE e o Conselho da UE podem iniciar as negociações, com vista a adotar as novas regras sobre migração e asilo antes das eleições europeias de 2024.