Deputados vão debater recomendação para regularizar pontos atribuídos aos enfermeiros
A Comissão de Saúde remeteu, também, o diploma sobre a participação dos utentes no serviço de saúde, informou a Assembleia Legislativa da Madeira
O diploma do PS sobre a regularização dos pontos atribuídos aos profissionais de enfermagem do Serviço Regional de Saúde vai ser debatido em plenário, conforme decisão tomada, hoje, pela Comissão especializada de Saúde e Assuntos Sociais.
O Projecto de Resolução dos socialistas pretende 'Garantir aos trabalhadores enfermeiros no âmbito da avaliação do desempenho a contabilização dos pontos adquiridos antes da transição de carreira para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório na categoria em que foram colocados após a transição'.
Élvio Jesus, presidente da Comissão, esclareceu o que estava em causa. No “âmbito do descongelamento da carreira e da utilização de pontos entretanto acumulados pelos enfermeiros, existem duas categorias profissionais que estão por regularizar, e correspondem a centenas de enfermeiros, que são os enfermeiros especialistas e os enfermeiros gestores. Daí a pertinência desta resolução”, vincou.
Foi também remetido para a apreciação de todos os deputados o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado 'Sobre o exercício da participação dos utentes no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira'.