A situação é grave e pode, muito rapidamente, transformar-se em desastre com consequências incalculáveis. Basta ler os sucessivos relatórios de fiscalização da Câmara do Funchal para tomarmos consciência da dimensão do problema. Já houve reclamações formais, queixas ao Provedor de Justiça e, em prol da segurança de pessoas e bens, o PS já chamou os governantes para explicarem a situação.

Até agora, só conhecemos o habitual silêncio ensurdecedor de quem tem responsabilidades e se recusa a agir. Os técnicos da autarquia cumpriram a sua função, verificaram as irregularidades e elaboraram os relatórios. Mas, e quem tem o poder político e as competências para decidir, o que fez? Tomou medidas? Ou despejaram os relatórios de fiscalização no fundo de uma qualquer gaveta?

A Remodelação de Terrenos para Recuperação Paisagística e Ambiental no Palheiro Golfe, ao contrário do que estava previsto no projeto licenciado, foi transformada em aterro para todo o tipo de terras, ferros, cabos de alta tensão, plásticos, borrachas variadas, restos de demolições e outros entulhos. As irregularidades foram detetadas, contudo, os camiões continuam num vaivém contínuo como se tudo estivesse dentro da lei.

Não basta, todavia, mandar visitar o aterro e preencher os relatórios a descrever os graves incumprimentos ao nível dos limites definidos, da invasão de linhas de água, da volumetria e do tipo de materiais despejados e nada fazer.

Os relatórios não deixam margem para dúvidas. Em diversos momentos, comprova haver clara violação das condições do alvará, alertando para o facto de existirem falhas técnicas de enorme importância, faltando, inclusive, evidências da insubstituível compactação das terras, além de não ter sido executada uma bacia de filtração de águas considerada “um elemento essencial para a existência de ‘águas limpas’ a jusante desta operação urbanística, beneficiando deste modo a qualidade das águas com destino à Reserva Natural do Garajau”. A determinada altura, os técnicos da autarquia concluem que não existem garantias de estabilidade global do aterro.

Tomar conhecimento das irregularidades e nada fazer para travar o crescimento do “monstro” do aterro do Palheiro Golfe, evitando consequências dramáticas, é de uma irresponsabilidade criminosa. Tenhamos memória.

Aqui, na Madeira, os governantes nunca assumem as suas responsabilidades, a culpa é sempre dos outros, mesmo quando estão em causa vidas e bens. As entidades competentes têm de agir com urgência, antes que seja tarde, porque, neste caso, “sacudir a água do capote” não dá jeito a ninguém e pode sair muito caro.

Perante a gravidade das situações inscritas nos diversos relatórios, a única decisão responsável implica a paragem imediata da atividade de execução do aterro do Palheiro Golfe, aliás, como sugeriram os técnicos da autarquia do Funchal que promoveram a fiscalização.