A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra hoje em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.

A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA em vigor até ao final de outubro - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal.

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A abertura da 6.ª edição do festival internacional de cinema Porto Femme, dedicado a mulheres cineastas, tem início hoje com a projeção do filme "Housemaid #2", da realizadora neerlandesa Roxanne Stam, no Batalha - Centro de Cinema, no Porto.

O Porto Femme promete, até ao próximo domingo, exibir 126 filmes, de 41 países, desde as Honduras ao Kosovo, sendo 21 apresentados em estreia internacional e 36 em estreia nacional. "Pê", de Margarida Vila-Nova, "O meu desejo", de Inês Vieira, "O Banho", de Maria Inês Gonçalves, "Deep Breath", de Leonor Pacheco, "Hotel Royal", de Salomé Lamas, "See You Later Space Island", de Alice dos Reis, "A Casa para guardar o tempo", de Joana Imaginário, "Cassandra Bitter Tongue", de Ana Moreira, ou "Novíssimas Cartas Portuguesas", de Irina Pampim e Cecília Honório, são alguns dos filmes de realizadoras portuguesas que vão estar na Competição Nacional.

O programa combina diversidade de géneros, temáticas e linguagens, com uma oferta que inclui sessões competitivas, mostras, oficinas, debates, conversas e as homenagens à atriz portuguesa Adelaide Teixeira e à realizadora luso-sueca Solveig Nordlund.

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O espetáculo "Encantado", uma coreografia da brasileira Lia Rodrigues, que parte de uma raiz afroindígena, abre hoje o festival DDD -- Dias da Dança, no Porto, no Teatro Municipal Rivoli, onde será apresentado hoje e na quarta-feira.

O festival, a decorrer até 30 de abril, apresenta em 14 palcos de Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos um total de 28 espetáculos, muitos em estreia nacional, em diferentes palcos de cada uma das cidades nortenhas. Inclui ainda o programa "Corpo + Cidade", pensado para o espaço público e de entrada livre.

O DDD agrega mais de seis dezenas de artistas ou companhias, de nove países diferentes, com nomes como Faye Driscoll, Emmanuel Eggermont, Tânia Carvalho, Sofia Dias e Vítor Roriz e Gaya de Medeiros no programa.

INTERNACIONAL

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que no início do mês se deslocou à China e se encontrou com o líder chinês Xi Jinping, participa hoje num debate no Parlamento Europeu sobre as relações União Europeia - Pequim.

O debate no hemiciclo europeu surge no âmbito dos "desafios globais decorrentes de uma China mais repressiva e assertiva".

Na antecipação do debate, o Parlamento Europeu fez saber que os eurodeputados irão abordar as relações entre Bruxelas e Pequim "no contexto da ascensão contínua da China enquanto potência política e económica mundial", mas também tendo em conta a crescente repressão interna no país e a "postura militar agressiva" em relação a Taiwan.

"No início de 2023, o Parlamento reiterou o seu pedido de uma estratégia renovada, abrangente e coerente entre a União Europeia (UE) e a China, que tivesse em conta os desafios decorrentes do protagonismo crescente da China enquanto ator global, a par das suas políticas internas cada vez mais opressivas e da sua política externa assertiva", referiu ainda a assembleia.

Durante a visita à capital chinesa, Von der Leyen disse que a posição da China sobre a guerra na Ucrânia é crucial, afirmando esperar que Pequim apoie a integridade territorial ucraniana. Num discurso, dias antes da deslocação à China, a líder do executivo comunitário teceu comentários críticos em relação ao gigante asiático, admitindo então que as relações entre a UE e Pequim podiam vir a ser reavaliadas, nomeadamente a nível comercial.

PAÍS

A Câmara de Lisboa apresenta hoje os condicionamentos ao trânsito que vão ocorrer devido às obras na frente ribeirinha e na Baixa Pombalina, como as do Metropolitano de Lisboa e as do Plano Geral de Drenagem.

Numa conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e o vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, que tem o pelouro da Mobilidade, vão apresentar as restrições previstas e as alternativas de circulação.

O objetivo é minorar os impactos desses constrangimentos na acessibilidade e na mobilidade da cidade.

Essas alterações à circulação automóvel vão ocorrer a partir do dia 26 de abril.

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A Câmara de Vila Viçosa apresenta hoje o Plano de Gestão da candidatura da cidade a Património Mundial da UNESCO.

Esta apresentação vem na sequência do processo de revisão e reformulação da candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial da UNESCO, feitos após solicitações feitas pela Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A candidatura pretende a classificação como Património Mundial do bem cultural "Vila Viçosa, vila ducal Renascentista", mas, segundo presidente da câmara, Inácio Esperança, já existem outros "bens classificados com esta nomenclatura".

Segundo o autarca, o que foi pedido foi para mudarem "a designação da candidatura", procurando "incorporar todas as solicitações que foram feitas".

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O Tribunal de Vila Real inicia hoje o julgamento do ex-presidente da Câmara de Murça João Teixeira, que está acusado dos crimes de peculato, prevaricação e falsificação de documentos.

João Teixeira foi acusado juntamente com dois outros arguidos em casos relacionados com a gestão da Câmara de Murça e têm a ver com um concurso público, em 2011, e uma viagem a Angola, em 2013.

Este período corresponde ao último mandato da presidência de João Teixeira, eleito pelo PS.

De acordo com a acusação, a primeira situação tem a ver com o procedimento de um concurso público para contratação de um técnico superior de informática pelo município de Murça, no qual os três arguidos integraram o júri do concurso, tendo o Ministério Público considerado que tiveram a intenção "de beneficiar um dos oponentes", que foi admitido ao concurso embora "não tivesse as habilitações necessárias por não possuir a licenciatura exigida" e que teve "o valor mais alto na avaliação da entrevista profissional".

O segundo caso tem a ver com os gastos e procedimento de contratação com as viagens de uma comitiva municipal a Angola, na qual foram integrados a mulher do autarca e o marido da secretária do gabinete da presidência "sem qualquer deliberação ou autorização camarária", não trabalhando aquelas pessoas para o município nem com ele mantendo qualquer outra relação de cariz profissional.

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O Tribunal de Aveiro inicia hoje o julgamento de uma rede luso-chinesa de tráfico e comércio ilegal de meixão (enguia bebé) para o mercado asiático, que foi desmantelada em março de 2018.

Levada a cabo pela ASAE, a operação "Saragaço" culminou na maior apreensão de meixão registada em Portugal: cerca de 600 quilogramas, avaliados num valor superior a um milhão de euros.

No banco dos réus estarão sentados seis arguidos, três dos quais cidadãos chineses, acusados dos crimes de associação criminosa, contrabando e dano contra a natureza.

Durante a operação foram realizadas várias buscas a residências em Aveiro e Coimbra e num viveiro de aquacultura, tendo sido encontrados 28 tanques com quase 500 quilos de meixão vivo, mais de 100 quilos de meixão congelado divididos em vários sacos, cerca de 32 mil euros em dinheiro e mais de uma centena de malas de viagem.

SOCIEDADE

Aumentar o conhecimento sobre as espécies de mamíferos do continente e saber quais as mais ameaçadas e as estáveis são dois dos principais objetivos do Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, que é hoje apresentado.

Quando 25% das espécies de mamíferos em todo o mundo estão ameaçadas, devido à destruição e degradação de 'habitats', captura ilegal, invasão de espécies exóticas e alterações globais, o documento hoje apresentado vai, segundo a página oficial do "Livro" na Internet "contribuir para o conhecimento do estado de conservação dos mamíferos" e atualizar o estatuto de ameaça das espécies.

A última avaliação do risco de extinção de mamíferos foi publicada em 2005, no âmbito do Livro Vermelho dos Vertebrados em Portugal, segundo o qual havia no país 104 espécies de mamíferos, como o lobo-ibérico, a raposa ou o texugo, as baleias ou os golfinhos. Das 74 espécies então avaliadas 18 estavam ameaçadas de extinção: cinco criticamente em perigo, três em perigo e 10 vulneráveis.

No documento que é hoje apresentado foi dada especial atenção a três grupos de espécies, as que se suspeita estarem em declínio acentuado, as classificadas com o estatuto de informação insuficiente em 2005, as que não foram avaliadas e as que não estavam confirmadas como existindo no país.

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Os crimes de pirataria digital provocam prejuízos anuais na ordem dos 200 milhões de euros, "estimativas por baixo" segundo uma associação do setor, que pede mais e melhor repressão e investigação criminal para proteger sociedade, cultura, emprego e PIB.

As indústrias culturais têm um peso de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sublinhou Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP -- Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, acrescentando que a perda de 200 milhões de euros em receitas e de 60 milhões de euros em receita fiscal para o Estado são "estimativas por baixo", ainda que feitas por entidades independentes.

Uma das maiores ameaças ao setor das indústrias culturais e dos direitos de autor vem atualmente das IPTV's, um serviço online de televisão para o qual apenas é necessária uma ligação à Internet, e é tema em destaque no colóquio que a FEVIP hoje organiza em colaboração com a Polícia Judiciária (PJ), na sede desta polícia, em Lisboa.