O Tribunal Centro-Americano de Justiça propôs ao Conselho de Segurança das Nações Unidas incorporar o português como idioma oficial da organização, a par do inglês, espanhol, francês, chinês, russo e árabe, disseram ontem à Lusa fontes oficiais.

Em entrevista à Lusa, o enviado especial da Presidência do Tribunal Centro-Americano de Justiça para a Organização das Nações Unidas (ONU), David Balsa, explicou que entregou essa proposta no final de março, mês em que a presidência rotativa do Conselho de Segurança foi assumida por Moçambique, um país lusófono.

"Expusemos como argumentos e motivos para a incorporação da língua portuguesa como língua oficial da ONU o facto de ser falada por mais de 275 milhões de pessoas nos cinco continentes e a sua crescente projeção internacional. É uma língua oficial em vários Estados-membros da ONU - Portugal, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau, Angola, Cabo Verde, São Tome e Príncipe, Guiné Equatorial e Timor-Leste. Também é língua oficial em Macau e tem línguas irmãs na Galiza, Goa e outros territórios asiáticos", defendeu Balsa.

O enviado indicou ainda que tanto na América Central, quanto no Caraíbas e na América do Sul há um grande número de alunos da língua portuguesa, numa manifestação de interesse pelo idioma lusitano que abrange também a cultura, a música e a literatura, "desde o fado português, ao samba brasileiro e às músicas em África, Ásia e Oceania".

"Escritores e poetas do mundo lusófono estão entre os mas lidos nas universidades latino-americanas, europeias e outras geografias do mundo. (...) A cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] de 2016, no Brasil, defendeu essa necessidade do português ser língua oficial na ONU. Não podemos esquecer que o português e a língua mais falada no hemisfério sul do nosso planeta", sustentou o espanhol.

O enviado do Tribunal Centro-Americano de Justiça, um tribunal regional dos Estados do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) - Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Belize e República Dominicana - acredita que outubro deste ano será a ocasião ideal para esta proposta ser solidificada junto ao Conselho de Segurança da ONU - o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 Estados-membros da Organização.

"Em outubro de 2023 o Brasil assumirá a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Esta seria uma excelente data para, com o apoio do Moçambique e de outros países amigos dentro do Conselho, apresentar esta proposta na ordem do dia do Conselho de Segurança", disse Balsa, que já foi proposto como candidato ao Prémio Nobel da Paz de 2023.

O Tribunal Centro-Americano de Justiça entende que, com base na resolução de 2017 da Assembleia Geral da ONU sobre a cooperação da CPLP com as Nações Unidas e o facto de ser língua oficial da Conferência Geral da UNESCO, existe uma base legal para fazer uma solicitação ao Conselho de Segurança para incorporação do português como língua oficial da ONU e, posteriormente, aprova-la na Assembleia Geral da ONU.

"A língua portuguesa já é oficial na União Africana, na União Europeia e na CELAC [Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe]. O presidente do Tribunal Centro-Americano de Justiça, o juiz salvadorenho Cesar Ernesto Salazar Grande, também vai apresentar esta petição oficial na cimeira de chefes de Estado do SICA [Centro de Integração Centro-Americana]", explicou Balsa.

Atualmente, existem seis línguas oficiais da Organização das Nações Unidas: inglês, francês, chinês, espanhol, árabe e russo.

Nas reuniões que tem mantido na sede da ONU, em Nova Iorque, o Tribunal Centro-Americano de Justiça tem exposto a "vontade resoluta" de avançar na cooperação com os Estados-membros da CPLP e da União Africana, para promover o multilateralismo e a cooperação judiciária internacional, tendo em conta as suas "afinidades culturais e históricas".