O Governo apresentou hoje o Programa de Estabilidade para 2023-2027, no qual inscreveu uma revisão em alta do crescimento do PIB deste ano para 1,8% e reviu em baixa o défice orçamental, prevendo que estabilize em 0,4%.

No documento que enviou à Comissão Europeia e à Assembleia da República, o Ministério das Finanças fez uma revisão em alta do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação face ao previsto em outubro no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), mas cortou a previsão do défice e da dívida pública.

O Governo anunciou que os pensionistas irão ter um aumento intercalar de 3,57% a partir de julho deste ano e a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei.

Na apresentação do cenário macroeconómico esta manhã, em Lisboa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que a economia cresce este ano acima da média europeia e estabiliza no médio prazo e a inflação irá diminuir de forma gradual e "consistente", assumindo como três pilares para a trajetória de crescimento sustentável: proteger o rendimento das famílias, acelerar o investimento modernizador e prosseguir a redução do rácio da dívida pública.

PIB

O Governo vê a economia portuguesa a crescer 1,8% este ano e 2% em 2024 e 2025, seguido de uma taxa de 1,9% em 2026 e de 1,8% em 2027.

TAXA DE INFLAÇÃO

O cenário do PE tem inscrita uma previsão do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 5,1% este ano, antes da taxa cair para 2,9% em 2024, 2,1% em 2025 e estabilizar em 2% em 2026 e 2027.

DÉFICE ORÇAMENTAL

Um saldo orçamental equilibrado nos próximos quatro anos é objetivo do executivo, cujas previsões apontam para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024, caindo para 0,1% em 2025. Para 2026 prevê um saldo neutral, a que se segue um excedente de 0,1%, que a concretizar-se igual o atingido em 2019.

DÍVIDA PÚBLICA

As previsões apontam para a continuação de uma trajetória descendente do rácio da dívida pública, a fixar-se abaixo dos 100% um ano antes do previsto: 107,5% do PIB este ano; 103% em 2024; 99,2% em e025; 95,6% em 2026; e 92% em 2027.

TAXA DE DESEMPREGO

O executivo prevê uma taxa de desemprego de 6,7% este ano e de 6,4% no próximo, seguida de uma diminuição para 6,2% em 2025, para 6% em 2026 e para 5,8% em 2027.

TAXA DE INVESTIMENTO

O Governo prevê que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresça 3,4% este ano e 5,3% em 2024, seguido de uma taxa de 4% em 2025, de 3,1% em 2026 e de 1,2% em 2027

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES

As exportações bens e serviços crescem 4,3% este ano e 4% em 2024, enquanto as importações 3,7% em 2023 e 4,1% em 2024.

DESAGRAVAMENTO FISCAL EM 2.000 ME

O ministro das Finanças comprometeu-se hoje com um desagravamento do IRS acumulado superior a 2.000 milhões de euros até 2027.

ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES DE FORMA INTEGRAL EM 2024

O Governo anunciou a correção da base das pensões em 2024, para aplicação integral da fórmula de atualização prevista na lei, uma medida que deverá custar cerca de 1.000 milhões de euros, depois deste ano a atualização das pensões ter ficado abaixo do que resultaria da fórmula prevista na lei, que tem em conta a inflação média sem habitação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), já que foi complementada com o pagamento de um valor equivalente a meia pensão.

AUMENTO INTERCALAR DAS PENSÕES

Os pensionistas vão ter este ano um aumento de 3,57% nas suas pensões, o que vai abranger também as que começaram a ser pagas em 2022, uma medida que entra em vigor a partir de julho.

IMPACTO ORÇAMENTAL

As principais medidas de política orçamental previstas pelo Governo vão ter um impacto negativo no saldo de 4.663 milhões de euros este ano e de 5.961 milhões de euros em 2024, entre as quais um encargo de 1.270 milhões de euros com a atualização regular das pensões em 2023 e de 3.947 milhões de euros em 2024.

DESPESA PRIMÁRIA CAI PROGRESSIVAMENTE ATÉ 2027

A despesa total primária vai reduzir-se se 42,5% este ano para 41,4% no próximo, reduzindo-se progressivamente até 39,3% em 2027, uma diminuição de 3,1 pontos percentuais entre 2023 e 2027.

ENCARGOS COM JUROS ULTRAPASSAM 7.300 ME em 2024

O Governo prevê que os encargos anuais com juros subam para 5.985 milhões de euros este ano e para 7.357 milhões no próximo, apontando para um encargo de 7.846 milhões de euros em 2025 e de 8.211 milhões de euros em 2026, atingindo 8.535 milhões em 2027.