CDU insiste na regulação de preços para responder ao aumento do custo de vida
"A CDU entende que não basta isentar o IVA dos bens alimentares. Esta redução pouco se faz sentir nas contas brutais do supermercado. Para que a medida tenha efeito na redução duradoura dos preços é indispensável fazê-la acompanhar da regulação de preços, através da definição de um preço de referência, segundo uma fórmula concreta que incorpore vários itens", afirmou hoje Ricardo Lume, numa acção de contacto com a população junto ao mercado de Câmara de Lobos.
Para o deputado comunista "baixar o IVA sem fixar preços máximos é legitimar preços insuportáveis e continuar a encher os bolsos da grande distribuição".
Nesta matéria, a CDU propõe também "a reposição do IVA da electricidade e do gás para 5% e a redução do IVA das telecomunicações para 12%", que "deve ser igualmente acompanhada de mecanismos de regulação de preços", argumenta Ricardo Lume.
"A definição de preço de referência para as telecomunicações, que incorpore uma margem de lucro máxima, e que promova a repercussão integral da redução do IVA", é outra das propostas que a CDU defende, a para da "definição de um preço de referência dos combustíveis, removendo as componentes especulativas e tornando obrigatória a intervenção sobre as margens brutas de refinação, utilizando os instrumentos legais já existentes".
"Não é aceitável que a margem de refinação da Galp passou de 3,3 dólares por barril em 2021 para 11,6 dólares por barril em 2022", justifica o deputado público do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira.
"O fim da dupla tributação do IVA nos combustíveis, devolvendo, em sede de ISP, a totalidade da receita de IVA que incide sobre o ISP é outra medida fundamental", apontou o parlamentar citado em nota de imprensa.
"A solução verdadeiramente estruturante para fazer face ao brutal aumento do custo de vida está no aumento dos salários e pensões, na regulação dos preços, no combate à especulação, e numa mais justa política fiscal", concluiu Ricardo Lume.
