O Governo aprovou hoje o Programa de Estabilidade, o Programa de Reformas e as Grandes Opções do Plano, que serão entregues no parlamento e apresentados pelo ministro das Finanças na segunda-feira, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva.

"O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de lei das Grandes Opções do Plano, bem como o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que serão apresentados pelo ministro das Finanças na próxima segunda-feira, dia em que também serão entregues na Assembleia da República", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante o 'briefing' realizado após o Conselho de Ministros.

O Governo tem até ao dia 15 de abril para enviar o Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027 à Comissão Europeia, mas por ser um sábado pode passar automaticamente para o dia útil seguinte, pelo que irá remeter o documento na segunda-feira, data em que também o irá submeter à Assembleia da República e apresentar em conferência de imprensa, pela voz do ministro das Finanças, Fernando Medina.

No PE, que será debatido no parlamento em 26 de abril, o executivo poderá rever o cenário macroeconómico inscrito no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no qual previa para este ano um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%, uma taxa do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 4%, um défice de 0,9%, um rácio da dívida pública de 110,8% e uma taxa de desemprego de 5,6%.

Já no Programa de Estabilidade 2022-2026, entregue em abril do ano passado, o executivo apontava para 2024 um crescimento do PIB de 2,6%, uma taxa de IHPC de 1,7%, uma taxa de desemprego de 5,6%, um défice de 0,3% e uma dívida pública de 109,8%.

O Conselho de Ministros de hoje aprovou ainda o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2023 e as Grandes Opções do Plano (GOP) 2023-2026, cujo parecer do Conselho Económico e Social (CES) defende que é "fundamental" determinar como objetivo de médio prazo "a recuperação integral do poder de compra", tanto no setor privado como na administração pública.

"É fundamental determinar como objetivo de médio prazo, não só a recuperação integral do poder de compra, mas também assegurar ganhos, quer no setor privado, quer na Administração Pública", pode ler-se no parecer, aprovado na terça-feira no plenário do CES, sem votos contra.

No documento, o órgão constitucional de consulta e Concertação Social lembra que os salários da função pública subiram 0,9% em 2022 e que as remunerações até 2.600 euros aumentaram 52 euros este ano, mas tendo em conta a inflação de 8,1% em 2022, "o salário médio da função pública caiu em termos reais".

Para o CES, a redução do rácio da dívida pública deve "constituir uma prioridade para o país", mas não deve pôr em causa o reforço do crescimento económico.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alerta que, no atual contexto de inflação, "significa que se fará menos do que o previsto com as verbas disponíveis" e chama a atenção "para a necessidade de maximizar os resultados das medidas previstas", apelando para que a avaliação do programa "seja efetuada também ao nível dos resultados obtidos e do impacto das medidas".