SESARAM garante que regularização do heliporto do hospital está em curso
A presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde (SESARAM) já veio contrariar as declarações de Tânia Cardoso Simões, presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil, a respeito do processo de autorização do heliporto do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
Segundo Rafaela Fernandes, a última comunicação com a ANAC, teve lugar em Novembro do ano passado, estando o SESARAM a aguardar o desenrolar do processo, nomeadamente a validação da conformidade das obras indicadas, entretanto já realizadas.
Heliporto do Hospital Dr. Nélio Mendonça entre os que não têm autorização
Apenas dois dos quase 40 heliportos em hospitais do país têm autorização da ANAC
Em causa estão as declarações da presidente da entidade reguladora da Aviação Civil em Portugal, quando ouvida, ontem, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, em Lisboa, após um requerimento do grupo parlamentar do PSD sobre o heliporto do Hospital de Lamego.
Aquela responsável incluiu o heliporto do Hospital Dr. Nélio Mendoça na lista destas infraestruturas de todo o país que não só não tinham autorização de utilização ao abrigo da legislação em vigor, como nem sequer tinham iniciado o processo com vista à sua regularização.
Questionada pelo DIÁRIO sobre esta situação, a presidente do Conselho de Administração do SESARAM admitiu que neste momento o heliporto da unidade de saúde madeirense não tem, de facto, a autorização para ser utilizado para voos de emergência médica, razão pela qual o recurso tem sido a pista do Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo.
Aquilo que nós aguardamos, e a troca de correspondência com a ANAC é nesse sentido, é saber se essas obras cumprem já aquilo que foi entendido como necessário para a funcionalidade do heliporto. Rafaela Fernandes, presidente do Conselho de Administração
Mas, de acordo com Rafaela Fernandes não será verdade que o processo com vista à obtenção da necessária autorização ainda não tenha sido iniciado, salientando que a 22 de Novembro último houve nova troca de emails, após outros contactos prévios dando conta a finalização das obras, acabando por referir que, neste momento, é aguardada uma vistoria, por parte da ANAC, para validar a conformidade da intervenção feita e assim responder aos requisitos necessários.
A responsável do SESARAM referiu que essas obras foram realizadas antes de ter assumido as actuais funções, em 2019. Além disso, apontou que as mesmas incluíram “pequenas questões relacionadas com a operação”, nomeadamente “na parte inferior à zona de aterragem”, não configurando, no entender seu entender, “nada de especial, mas condicionante”.
Apesar de tudo, a responsável pelo Serviço Regional de Saúde reconhece a disponibilidade da ANAC em apoiar tecnicamente todo o processo, tal como ontem foi apontado por Tânia Cardoso Simões. Na ocasião, a presidente da ANAC deu conta, aos deputados, de que, na generalidade das situações, em caso de emergência, os heliportos não autorizados podem servir para aterrar helicópteros. "Em situações de emergência, não havendo alternativa autorizada, neste caso não há regras, são as regras da emergência. O problema é que o risco é muito maior. E a questão é quem é que, depois, assegura, ou não esse risco", frisou aquela responsável.
O heliporto do hospital madeirense foi inaugurado em Outubro de 2005. Chegou a estar em conformidade com as exigências em vigor, mas a autorização para ser utilizado para operações de emergência médica não terá sido, ainda, revalidada.
