O parlamento debate hoje um diploma do PCP que restringe o recurso a empresas de trabalho temporário, limitando as situações em que podem ser utilizadas e a duração dos seus contratos, como forma de "promover a estabilidade do emprego".

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP Manuel Loff considerou que o trabalho temporário "é uma das características mais evidentes do ciclo de política económica do neoliberalismo" e alertou que "está a aumentar como uma mancha de óleo" no atual mercado laboral.

Segundo estatísticas avançadas pelo deputado, existem atualmente mais de 400 mil trabalhadores portugueses nesse tipo de regime, correspondendo a cerca de "10% da população ativa portuguesa".

O projeto do PCP "limita aquilo que tem sido a expansão de negócio das empresas de trabalho temporário (ETT), estas verdadeiras barrigas de aluguer de outras empresas que mantêm, através da precariedade dos seus trabalhadores, uma capacidade de intimidação, de assédio, de limitação dos direitos e da autodeterminação dos trabalhadores que é muito séria", sublinhou Manuel Loff.

O regime de trabalho temporário, refere o diploma do PCP, concretiza-se através de uma relação triangular entre ETT, trabalhador e outra empresa: as ETT contratam um trabalhador para prestar um serviço temporário a uma empresa terceira, designada de "empresa utilizadora".

No seu projeto de lei, o PCP quer reduzir significativamente os casos em que uma empresa utilizadora poderá recorrer a serviços de trabalho temporário, propondo alterações ao Código de Trabalho.

No artigo relativo à admissibilidade de contratos de utilização de trabalho temporário, o PCP pretende que o recurso a esse tipo de serviços só possa acontecer "em situações em que ocorram necessidades temporárias", como por exemplo atividades sazonais com duração inferior a seis meses, ou para "execução de uma tarefa ocasional" precisamente definida e não duradoura.

Manuel Loff referiu que esta medida visa impedir que as empresas recorram a ETT para "cobrir necessidades permanentes", alertando que essa lógica está a introduzir a ideia de que os trabalhadores só devem ser pagos pelas horas em que trabalham, excluindo os tempos de lazer e de descanso.

"Este tipo de lógica é aquela que preside permanentemente à tese que começa a atomizar toda a experiência de trabalho, como se estivéssemos a regressar ao século XIX, em que todos os trabalhadores eram pagos à tarefa", referiu.

Como forma de "dissuadir as empresas utilizadoras de contratar ETT", o projeto do PCP quer também limitar a duração dos contratos de trabalho temporário, que passariam a não poder exceder, incluindo com renovações, um máximo de seis meses, contrariamente aos dois anos atuais.

O partido propõe ainda que os trabalhadores temporários tenham direito ao mesmo tipo de benefícios, em termos de férias e subsídios, auferidos por quem exerce o mesmo tipo de funções na "empresa utilizadora".

"Fundamentalmente, o objetivo do projeto é limitar a possibilidade do trabalho temporário", resumiu Manuel Loff.

Questionado se considera que o PS, que detém maioria absoluta, irá aprovar este diploma, o deputado referiu que, "habitualmente, os socialistas estão de acordo com medidas desta natureza desde que tomem eles a iniciativa e que considerem que, sem praticamente introduzirem normas na lei, se está a cumprir melhor objetivos desta natureza".

"Também sabemos que, quando o PS está no poder, não tem (...) a mais pequena disponibilidade para alterações substanciais no Código do Trabalho. A Agenda do Trabalho Digno colocou-se claramente muito aquém de qualquer alteração nesse sentido", exemplificou.

No debate de hoje, foi também arrastado um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que altera igualmente o regime de trabalho temporário e visa "reforçar os mecanismos de combate ao trabalho forçado e a outras formas de exploração laboral".

Interrogado sobre a posição do PCP sobre este diploma do BE, Manuel Loff afirmou que, em geral, o partido acompanha "com interesse aquilo que o BE apresenta nesta área".

"Entendemos que temos um trabalho complementar que, geralmente, no campo das relações de trabalho, não choca", disse.