Dinis Ramos pede maior celeridade e eficácia da República nos apoios à Comunicação Social regional
Dinis Ramos pediu, esta quarta-feira, maior celeridade da parte do Governo da República na aprovação dos incentivos à Comunicação Social regional e local.
“Quando temos órgãos de comunicação social no nosso País que concorrem aos sistemas de incentivos existentes, por parte do Governo da República, sem saberem, ao certo, se as candidaturas apresentadas no ano anterior foram aprovadas e quais os respectivos montantes a atribuir, obviamente que estamos perante um cenário que dificulta o bom planeamento e a estabilidade que estes meios precisam para o bom desempenho das suas missões” afirmou, o deputado do PSD-Madeira à Assembleia da República, durante a audição ao Ministro da Cultura sobre os Sistemas de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local, que teve lugar no âmbito da Comissão da Juventude, Desporto, Cultura e Comunicação.
Na ocasião, o parlamentar madeirense fez questão de sublinhar que estas são preocupações sentidas pelos meios de comunicação social “que não se compadecem com a realidade, nem são admissíveis à luz das necessidades existentes”.
O madeirense criticou o facto destes sistema de incentivos apenas contribuir para aumentar a incerteza e a imprevisibilidade de todos os que estão ao serviço deste sector.
Como é que podemos garantir alguma estabilidade, sendo certo que essa devia ser uma das premissas destes apoios, quando os valores dos sistemas de incentivos referentes ao ano de 2022 foram publicados a 24 de março de 2023, 3 dias depois do fim do prazo das candidaturas deste ano a que os meios se candidataram sem saber com o quê contar ou se deviam ter seguido os mesmos princípios da última candidatura apresentada? Dinis Ramos, deputado do PSD-Madeira à Assembleia da República
O também vice-presidente da JSD-M criticou, também, o facto dos órgãos de comunicação social serem obrigados a encurtar o prazo da prestação de contas – que é um requisito – para poderem concorrer.
“Julgamos que estes incentivos não devem ser encarados como uma ajuda mas, sim, como um importante investimento no serviço público e na informação da nossa população e, nessa perspectiva, seria importante que houvessem outras garantias e outra capacidade de resposta, ajustada à realidade, por parte do Governo da República, face a quem apenas está empenhado em cumprir o seu papel”, apelou.
