IL culpa PSD por excepção ao Regime de Incompatibilidades
"[Na Madeira] não há nenhuma incompatibilidade entre o desempenho de cargos políticos e outras actividades que podem colidir com esse estatuto. Vale tudo, até tirar olhos", criticou hoje o coordenador da Iniciativa Liberal (IL) Madeira, imputando as culpas ao PSD.
Nuno Morna contrapõe o argumento do presidente do PSD Madeira - de que "o Regime de Incompatibilidades não está em vigor, porque o Estatuto Político Administrativo ainda não foi revisto" - dizendo que a verdade é que os social-democratas "não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dão jeito e porque não estão no poder para trabalhar".
Em 48 anos de Autonomia, o máximo que se fez foi considerar incompatível o desempenho de alguns cargos públicos com a função de deputado na ALRAM. Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, não há nada. Caso único nacional onde a lei contempla todos os detentores de cargos políticos, há excepção dos nossos deputados, que ficam assim livres de poder fazer o que bem-quiserem.
"Há uma lei nacional que, como todas as outras, poderia ser adaptada à Região. Mas isso dá trabalho", atirou Nuno Morna.
O coordenador regional da IL, citado em nota de imprensa, recorda ainda que "quando Miguel Albuquerque assumiu os destinos do Governo Regional, em 2015, foram muitos os que tiveram a esperança que as coisas mudassem, que viesse lá um tempo novo. Podia ler-se na altura no Programa de Governo: 'aprofundamento do regime das incompatibilidades e impedimentos e a criação de um registo público de interesses dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira'. Se não esperaram sentados já devem ter cãibras nas pernas", disse.
