Greve de oficiais de justiça interrompe julgamento do ‘Caso do Monte’
A elevada adesão à greve de oficiais de justiça no tribunal do Funchal (Edifício 2000) obrigou ao cancelamento da sessão desta tarde do julgamento relacionado com a queda da árvore do Monte. As cinco testemunhas que seriam ouvidas pelo colectivo de juízas presidido por Joana Dias só deverão falar na próxima sessão, que está agendada para a manhã de 26 de Abril.
O julgamento começou esta manhã, com uma audiência que durou pouco mais de meia hora e serviu apenas para a audição da viúva de uma das vítimas mortais. A sessão também deveria servir para as declarações dos arguidos Idalina Perestrelo e Francisco Andrade, que não compareceram em tribunal, respectivamente, por doença e por ausência do país. Outra testemunha que deveria ser ouvida faleceu no período de quase seis anos de espera para o julgamento.
São arguidos no processo a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, e o então responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade, acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra de Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais da Região, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão. A árvore media 29,8 metros de altura e tinha um peso total estimado de 10,4 toneladas, de acordo texto da acusação. Desta queda resultaram 13 mortes (duas das quais de nacionalidade francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa. A decisão foi contestada por alguns dos assistentes neste processo, que interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa e que ainda aguarda decisão.
