Aumento da função pública pago a partir de 20 de Maio, apoio das famílias mais vulneráveis a 16 de Maio
O aumento salarial intercalar da função pública será pago a partir de 20 de maio, estando prevista a correção do mecanismo de retenção, e o das famílias mais vulneráveis a 16 de maio, anunciou hoje o ministro das Finanças.
Fernando Medina avançou estas datas durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do requerimento potestativo apresentado pelo Chega sobre a medida do IVA zero do cabaz de alimentos definidos pelo Governo.
"O aumento extraordinário dos funcionários da administração pública será pago a partir de 20 de maio, com efeitos retroativos a janeiro deste ano, estando prevista a correção do mecanismo de retenção para os trabalhadores não serem prejudicados sobre esse acréscimo no mês", afirmou.
O Governo anunciou em março um aumento salarial intercalar de 1% para a administração pública este ano, bem como um aumento de 5,20 euros para seis euros no subsídio de alimentação.
Relativamente ao apoio às famílias mais vulneráveis, no valor de 30 euros, e um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família, o ministro indicou que terão "data de pagamento a 16 de maio".
Fernando Medina destacou ainda que a redução do IVA de bens alimentares para 0% entrará em vigor a 18 de abril, e o apoio à produção agrícola durante o primeiro semestre, estando, contudo, dependente da Comissão Europeia.
