A CDU entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de decreto legislativo Regional que visa a criação de um novo modelo de complemento de pensão "capaz de incluir todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 11 mil euros", anunciou hoje o partido na sequência de uma acção de contacto com a população, no centro Funchal.

"Para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65 euros. Quanto aos reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 7.200 euros, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100 euros", explicou Ricardo Lume, citado em nota de imprensa.

"Cada dia que passa os reformados e pensionistas sentem mais dificuldades em fazer face às despesas que crescem a um ritmo galopante", começou por sublinhar o deputado comunista, observando que "msmo as pessoas que se reformaram há cinco, dez ou quinze anos, com reformas consideradas razoáveis face ao custo de vida, com reformas superiores ao salário mínimo da altura, hoje já passam dificuldades económicas".

Para o parlamentar "a minimização do problema dos baixos rendimentos das pessoas idosas passa pelo aumento geral das reformas e esse é um dever do Estado". "Já a criação de um complemento de reforma dirigido às pessoas socialmente mais vulneráveis da Região Autónoma da Madeira será uma competência autonómica", apontou.

Ricardo Lume cita dados estatísticos para ilustrar a situação. "Em 2021, existiam cerca de 70 mil reformados e pensionistas, dos quais cerca de 44 mil auferiam uma pensão de velhice. O valor médio mensal pago por pensão de velhice nesta Região Autónoma é de 426 euros, ou seja, menos 53 euros que a média nacional. É mais do que evidente que uma reforma daquele valor é insuficiente para que uma pessoa possa viver com dignidade, se não tiver outra fonte de rendimento", refere, frisando que isto acrescem "os custos de insularidade, que no entender da CDU devem de ser compensados".

Para Ricardo Lume, "a proposta de complemento de reforma aprovada pelo Governo Regional PSD/CDS em vigor continua a negligenciar esta realidade, não garantindo a quem trabalhou uma vida inteira, a quem contribuiu para o desenvolvimento da Região um complemento para fazer face aos custos de insularidade".

"Numa Região com mais de 44.000 pensionistas com uma média de 426 euros de pensão por mês, apenas 1.900 pensionistas estão a receber o complemento regional de reforma. Urge, assim, encontrar soluções que diminuam estas desigualdades, fazendo-se justiça social", insiste.

A proposta dos comunistas será discutida e votada na próxima reunião plenária da Assembleia Legislativa da Madeira.