IL-Madeira recorda proposta de criação de Portal da Transparência

"Foi apresentada, com pompa, uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), continuamos sem saber como funciona", refere a Iniciativa Liberal -Madeira (IL-Madeira) recordando a proposta apresentada pelo partido, no dia 9 de Março de 2021, relativamente à criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus, de modo a que a sua alocação fosse o "mais transparente possível".

"Foi apresentada como órgão consultivo, logo não tem competências de fiscalização, de saber “quem, quando, onde, como e porquê”. O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma. Bem pelo contrário", diz o partido.

Parece que finalmente descortinamos para que serve a tal Comissão de Acompanhamento dos fundos do PRR. É uma comissão nomeada por quem vai ser fiscalizado, para verificar papelada e os inúmeros actos burocráticos que o Plano implica. Uma espécie de trabalho para mangas de alpaca. Onde está instalada? Quem a constituiu, para além do presidente? O que anda a fazer? Como vai fazer? Quantas vezes já reuniu? Quantos pareceres já emitiu? São tudo perguntas sem resposta. São tudo perguntas que vamos esperar sentados pelas respostas. Iniciativa Liberal -Madeira.

Por isso, o partido volta a recordar a proposta de 2021.

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê para a Madeira 796 milhões de euros que chegarão ao longo de seis anos. São inúmeras as áreas onde este dinheiro vai ser aplicado. Conforme temos tido a oportunidade de ver ao longo do tempo é comum a má e enviesada aplicação dos dinheiros da Europa e o desvio orçamental. Iniciativa Liberal -Madeira

Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia da Madeira e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos. Iniciativa Liberal -Madeira

Assim, o partido considera que o portal deve permitir a consulta em tempo real: da identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade económica.

Relativamente a casa projecto, deve ser possível consultar: os montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade, calendário de execução e grau de realização, em tempo real; objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real; entidades promotoras dos projectos, bem como os seus detentores e beneficiários efectivos, parceiros e fornecedores e entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto.

Só assim deixarão de existir as desconfianças que normalmente persistem, podendo os madeirenses olhar para a aplicação destes fundos com clareza e confiança. Iniciativa Liberal -Madeira

Desta forma, a IL-Madeira recorda que a proposta foi enviada a "todos os Grupos Parlamentares da Assembleia Regiaonal e à sua presidência".