“O Governo Regional ajustou as taxas do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) de modo a reduzir a sua neutralidade. Ou seja, pagamos agora mais imposto. E a isto não há volta a dar”, concluiu, no início deste mês de Abril, a Iniciativa Liberal Madeira (IL-M), acusando o Governo Regional de sobrecarregar os madeirenses e os porto-santenses.

Através de comunicado de imprensa, a IL-M lembra ao Governo Regional do PSD e do CDS que “sem receita orçamental, todas e quaisquer intenções governativas e de medidas a implementar para benefício dos madeirenses e porto-santenses, não passam de mera vontade”. No entanto, “nunca dizem que reduzir a máquina do Estado no seu tamanho e complexidade é um meio de gastar menos. Nunca dizem que reduzir a burocracia é um modo de melhor gerir. Há que ter espaço para albergar os detentores dos cartões partidários”, acusou o coordenador do partido na Região, Nuno Morna.

O político lembrou ainda que o secretário das Finanças é o mesmo que há menos de dois meses, em entrevista, dizia que objectivo passava por manter a neutralidade fiscal a nível do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). “O engraçado de tudo isto tem a ver com o facto de os vencimentos da Função Pública terem aumentado 1%, o que para a região representa um custo adicional de cerca de 10 milhões de euros. A neutralidade do ISP iria custar cerca de 9 milhões. Para bom entendedor meia palavra basta. Quem paga são os mesmos de sempre: os contribuintes.”

Com efeito, sempre que é aplicada uma taxa, qualquer que seja o seu valor, na prática é um tributo acrescido que pesa sobre o contribuinte. Mesmo que no caso em apreço, a Madeira tenha, desde 2018, um diferencial nos preços dos combustíveis, devido à decisão política de diminuição do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que tem possibilitado que os madeirenses paguem valores mais baixos do que aqueles que são praticados, em média, no mercado liberalizado nacional. O que não invalida que os consumidores de combustíveis na Região paguem agora, com o recente ajuste das taxas do ISP, mais imposto do que estavam a pagar antes desta última decisão governativa.

Mesmo sabendo-se que nestes último anos a diferença entre os preços dos combustíveis na Região e o continente português têm sido, em média, de 0,067€/Lt. na gasolina (-4% face ao continente) e de 0,117€/Lt. no gasóleo (-7% face ao continente).

Embora a redução do ISP já se venha a registar na Madeira desde 2018, esta medida acentuou-se no último ano, por forma a fazer face ao aumento generalizado do preço dos combustíveis, decorrentes, fundamentalmente, da instabilidade dos preços nos mercados internacionais, em resultado da guerra no leste da Europa provocada Rússia, tendo mesmo esgotado a margem legal para aplicar a taxa mínima do ISP para o gasóleo colorido marcado. Em 2022, esta redução do ISP representou um impacto na receita fiscal regional superior a 19 milhões de euros.

O que é facto, é que qualquer que seja a taxa do ISP aplicável (variável consoante o tipo de combustível), este é um dos impostos que tem impacto no quotidiano dos madeirenses e das empresas regionais na hora de abastecer o veículo de gasolina ou de gasóleo. O que significa que todos nós sentimos o peso deste Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, taxa que foi agora reajustada pelo Governo Regional em virtude de o preço dos combustíveis ter vindo a diminuir.

Realidade que não invalida que seja verdade o que afirma a IL-M no que diz respeito ao ISP: “Pagamos agora mais imposto”.