PSD avança com projecto de lei para a aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Madeira
“Depois de termos conseguido resolver, em 2020, o acesso à aposentação dos trabalhadores da Madeira que se reformaram nesse ano, era fundamental avançar agora com uma solução mais robusta e abrangente e que fosse aplicável a todos os trabalhadores”, afirmou a deputada Sara Madruga da Costa, dando conta que o PSD apresentou um projeto de lei que visa clarificar o regime específico de acesso à reforma de todos os trabalhadores dos Matadouros da Madeira.
Uma iniciativa que, conforme explica a parlamentar citada em nota de imprensa, "pretende que todos os trabalhadores dos matadouros públicos da Madeira possam aceder à reforma antecipada aos 55 anos, sem quaisquer penalizações, dado o desgaste rápido e as especificidades em que desenvolvem essa actividade".
“É uma questão de garantir a igualdade de todos os trabalhadores dos matadouros às mesmas condições de acesso à reforma antecipada, sem quaisquer penalizações”, defendeu, acrescentando que também é objectivo do PSD "dissipar algumas dúvidas que têm existido no cálculo das pensões", por entender que "nem a Caixa Geral de Aposentações, nem o sistema previdencial do regime geral da Segurança Social, podem afastar e deixar de aplicar o fator de sustentabilidade ao cálculo das pensões dos referidos trabalhadores”, disse.
Recorde-se que o PSD, através da deputada Sara Madruga da Costa, conseguiu fazer aprovar no Orçamento do Estado de 2020, uma norma que permitiu a aposentação aos 55 anos, sem quaisquer penalizações aos trabalhadores dos matadouros da Madeira, tendo conseguido corrigir "um tratamento discriminatório que tinha sido introduzido pelo PS e pelo PCP em relação aos trabalhadores dos matadouros públicos dos Açores".
O PSD que já tinha apresentado, em Fevereiro de 2019, um projecto de lei idêntico que, entretanto, caducou com o fim da legislatura, dadas as eleições legislativas nacionais antecipadas.
