CDU denuncia discriminação laboral no CRAM
A CDU esteve hoje junto das instalações do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CRAM), para denunciar práticas de discriminação no que diz respeito aos direitos laborais.
Na ocasião, o deputado Ricardo Lume afirmou que "não é aceitável que o Governo Regional através das empresas públicas seja promotor de práticas discriminatórias dentro da mesma empresa", sublinhando que lado a lado estão trabalhadores que trabalham com as mesmas funções e com direitos diferentes.
Nesse sentido, o deputado dá como exemplo concreto desta realidade o que se passa no CRAM, onde explica que existem "dois regimes laborais diferentes para o desempenho das mesmas funções", esclarecendo que existem trabalhadores com o regime equivalente ao da administração pública e outros trabalhadores com o regime do sector privado. "É importante referir que estamos a falar de uma empresa pública", frisou.
Os funcionários que lhes é aplicado o regime do sector privado praticam 8 horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, têm apenas 22 dias úteis de férias, não têm subsídio de insularidade, e não tiveram direito ao aumento mínimo de 52,11€ que os seus colegas de trabalho com o estatuto de funcionário público tiveram. Por outro lado, os trabalhadores com estatuto de funcionário público praticam 7 horas de trabalho diário e 35 horas semanais, têm 25 dias úteis de férias, subsídio de insularidade, subsídio de risco podem aceder à ADSE e são sempre abrangidos pelos aumentos salariais decretados para os trabalhadores da administração pública. Ricardo Lume, deputado do CDU
No que diz respeito ao sistema de avaliação dos trabalhadores, o deputado afirma que "aí já é aplicado o SIADAP" tanto aos trabalhadores com o estatuto de funcionários públicos como aos trabalhadores com o estatuto do regime privado.
A CDU considera que existe nesta empresa pública uma tremenda injustiça e que é necessário garantir a equiparação dos direitos dos trabalhadores da empresa com o estatuto do regime privado aos trabalhadores da empresa com estatuto de funcionários públicos. Ricardo Lume, deputado do CDU
Desta forma, a CDU garante que "está ao alcance do Governo Regional e da Administração da Empresa" eliminar as "injustiças" denunciadas, através de um acordo de empresa negociado com as estruturas representativas dos trabalhadores
A CDU vai continuar a intervir para combater todas as formas de discriminação laboral, sejam elas no sector público ou no sector privado, defendendo sempre o tratamento mais favorável para o trabalhador Ricardo Lume, deputado da CDU
