O despacho relativo à atribuição de apoio extraordinário ao alojamento a todos estudantes do ensino superior beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão foi publicado hoje em Diário da República.

Os estudantes em causa não podem ser bolseiros de ação social, indica uma nota do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Adianta que a medida consta do Orçamento de Estado para 2023, "no qual o Governo se comprometeu com a aprovação de um apoio extraordinário adicional para os estudantes deslocados do ensino superior que não sejam beneficiários de bolsas de estudo, mas cujo nível de rendimentos continue a justificar algum tipo de apoio".

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assinala que este apoio "reforça um conjunto de medidas, tomadas ao longo do último ano, através das quais o Governo tem procurado responder ao crescimento dos custos de alojamento".

O custo com o alojamento é atualmente "o mais elevado associado à frequência do ensino superior".

No último ano, o Governo atualizou os complementos de alojamento fora de residência, passou a atribuir um complemento de alojamento a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual e criou um novo complemento à bolsa de estudo, com um valor máximo de 250 euros anuais, "para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam".

"Estas medidas evidenciam o compromisso firme do Governo com a ação social, instrumento fundamental para promover a equidade no acesso e frequência do ensino superior", refere a nota.

Ouvida na terça-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse que até ao dia 27 de fevereiro foram atribuídas cerca de 72 mil bolsas de estudo e estimou que, até ao final do ano letivo, o número chegue às 80 mil.

Elvira Fortunato fez ainda um balanço da construção e requalificação de residências universitárias, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), indicando que "estão atualmente em andamento 77 projetos, num valor total de cerca de 246 milhões de euros", sendo que o investimento total em residências deverá chegar aos 450 milhões de euros ao longo da legislatura.