Governo diz que recurso aos tribunais é direito que assiste à CEO
O ministro das Infraestruturas disse hoje estar confiante no rigor do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que levou à demissão de responsáveis da TAP e considerou que o recurso para os tribunais é direito que assiste aos cidadãos.
"O Governo está confiante no rigor do relatório da IGF, a IGF identificou falhas graves que constituem, nos termos do estatuto do gestor público e até do contrato assinado, razão suficiente para a demissão com justa causa", disse João Galamba, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de assinatura de duas cartas de operações entre a Força Aérea Portuguesa e a Navegação Aérea de Portugal, para cedência de espaço militar à aviação comercial, permitindo melhorar a operação no aeroporto de Lisboa.
Ladeado pela ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o ministro das Infraestruturas considerou ainda que "o recurso para os tribunais é um direito que assiste a todos os cidadãos e, portanto, também à futura ex-CEO da TAP", quando questionado sobre a possibilidade de litígios, na sequência da decisão do Governo de demitir o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva (CEO), Christine Ourmières-Widener.
Questionado sobre as falhas concretas encontradas pela IGF no processo de rescisão entre a TAP e Alexandra Reis, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros, Galamba disse que "têm a ver com todo o modo como se processou a desvinculação" da ex-administradora que depois foi presidir à NAV Portugal -- Navegação aérea e, mais tarde, convidada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, para secretária de Estado do Tesouro.
