O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, continuam em funções, e não conhecem os prazos previstos para a destituição, segundo uma comunicação enviada hoje pela empresa à CMVM.

"Apesar da aludida intenção do acionista da TAP, o PCA [presidente do Conselho de Administração, 'chairman'] e a PCE [presidente da Comissão Executiva], na medida em que, tanto quanto a TAP tem conhecimento, não foi ainda adotada qualquer deliberação pelo acionista, continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos respetivos cargos", lê-se num esclarecimento enviado pela TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na sequência da divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis.

Adicionalmente, a companhia aérea refere que, "relativamente à referida intenção de destituição por justa causa do PCA e da PCE e sua substituição, não dispõe [...] de informação sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adotados nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adoção pelo acionista".

Segundo o esclarecimento enviado ao mercado, a TAP também não foi ainda informada sobre "eventuais outras alterações pretendidas pelo acionista na composição do seu órgão de administração", que tem mandato até 2024.

Relativamente à devolução, determinada pela IGF, de cerca de 450.000 euros, dos 500.000 que Alexandra Reis recebeu pela saída antecipada da companhia aérea, "a TAP encontra-se já a adotar diligências necessárias no sentido da devolução do montante indevidamente pago, sem prejuízo da eventualidade de virem a ser dadas pelo acionista, nos termos legais, instruções concretas sobre esta matéria, que serão integralmente cumpridas".

De acordo com a nota enviada ao mercado, a TAP foi informada, através de uma comunicação enviada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), de que iriam ser encetados "de imediato os procedimentos tendentes à destituição por justa causa" do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e da presidente da Comissão Executiva, Christine Ourmières-Widener, "de todas funções de administração exercidas em sociedades do universo TAP".

Na segunda-feira, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram as conclusões da auditoria da IGF, a quem tinha sido pedida uma análise ao processo de rescisão com Alexandra Reis e respetiva indemnização de 500.000 euros.

A IGF concluiu que o acordo celebrado é nulo e o Governo decidiu pedir a restituição dos valores e demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, alegando justa causa.

No final de dezembro, menos de um mês depois de ter assumido as funções de secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis deixou o Governo depois de o Correio da Manhã noticiar que tinha recebido meio milhão de euros para sair da TAP, tendo mais tarde assumido a presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.

O caso levou ainda à demissão do anterior ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.