Ireneu remete para publicação decreto que agrava sanções para tráfico de substâncias psicotrópicas
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou, hoje, e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional, aprovado pela Assembleia Legislativa, que agrava as sanções previstas para o tráfico das substâncias psicotrópicas.
Madeira ultima proposta de lei para inclusão de novas substâncias psicoactivas na Lei de Combate à Droga
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Socias, da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovou, na especialidade, o projecto de proposta de lei à Assembleia da República, do PSD/CDS-PP Madeira, intitulado 'Novo Procedimento de Inclusão das Novas Substâncias Psicoactivas na Lei de Combate à Droga - Trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro'. Foram feitas algumas alterações, pelo PSD, com “base nas sugestões que tinham sido apontadas pelo SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e dos diferentes partidos, na discussão na generalidade”, adiantou Élvio Jesus, Presidente da Comissão.
