Montenegro defende aumento do prazo de prescrição de crimes de abuso de menores
O presidente do PSD, Luís Montenegro, reiterou hoje a concordância com o aumento dos prazos de prescrição dos crimes de abuso sexual de crianças e manifestou-se convicto de que "há todas as condições" para um consenso entre os partidos.
Para Montenegro, a situação dos abusos de crianças no seio da Igreja Católica e "indescritível e inaceitável" e deve obrigar a "uma reflexão do legislador".
"Creio que há todas as condições para que no parlamento os partidos possam, para além da discussão de amanhã [quinta-feira], depois no trabalho especialidade concertar com o melhor modelo jurídico para dar corpo a essa preocupação [de aumento dos prazos de prescrição", referiu.
Para o líder do PSD, os abusos denunciados "devem implicar uma reflexão do legislador para além daquela que a própria Igreja deve tomar e das diligências e das decisões que também deve tomar".
A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.
Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.
No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais "devem ser entendidos como a 'ponta do iceberg'" deste fenómeno.
A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.
