O Partido Ecologista Os Verdes (PEV), que há muito reivindicava este instrumento de gestão e ordenamento, tornou pública a sua participação e contributo no âmbito da consulta pública, ontem concluída. 

"O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) considera que o POCMAD, podendo ser ainda melhorado, peca, sobretudo, por tardio", pode ler-se no comunicado hoje remetido às redacções.

Os Verdes que este atraso de trinta anos sobre a determinação nacional de ordenar a orla costeira portuguesa teve "consequências e responsabilidades", possibilitando "quase três décadas, ao longo das quais assistimos a um verdadeiro e intenso assalto à orla costeira Sul da ilha, pelos interesses privados ligados ao 'betão‘ e ao turismo massificador sem que estes encontrassem um único condicionamento legal de âmbito regional ou algum obstáculo politico no seu caminho".

"O próprio Governo Regional deu o exemplo com obras públicas devastadoras na orla costeira", frisa o PEV, apontando como exemplo a Marina do Lugar de Baixo.

"Considerando ainda que os impactos das alterações climáticas se fazem sentir de forma cada vez mais acentuada, os riscos daí decorrentes também aumentaram e aceleraram substancialmente a perda de biodiversidade, tanto em mar como em terra", alertam por outra lado Os Verdes, defendendo por isso  que o POCMAD desempenha um "papel importantíssimo" no quadro geral da preservação da vida à escala do planeta.

Os Verdes consideram, por isso, importante a apresentação deste Programa Especial de Ordenamento do Território que visa estabelecer "os regimes de salvaguarda, determinados por critérios de proteção e valorização dos sistemas e valores naturais, por forma a compatibilizá-los com a fruição pelas populações" e definir "os princípios, as diretrizes e as medidas que concretizam as orientações políticas relativas às áreas de proteção e valorização ambiental que garantem a salvaguarda e a valorização dos ecossistemas".

O PEV teme ainda que a aprovação e entrada em vigor deste instrumento de ordenamento e gestão da Orla Costeira da Ilha da Madeira, agora em discussão pública, "seja protelada até que alguns 'negócios' sejam aprovados", referindo-se nomeadamente aos projectos de urbanismo e loteamento anunciados para S. Vicente e para a praia Formosa, no Funchal.

"Duas das grandes fragilidades do POCMAD decorrem do atraso e da existência ou não de vontade politica para a sua aprovação", acusam Os Verdes.

A segunda grande fragilidade, segundo o PEV, "decorre do POCMAD surgir 'a posteriori' em relação a um conjunto de linhas e Programas Estratégicos que interferem no mesmo espaço marítimo,  nomeadamente o Plano de Situação do Espaço Marinho da ZEE da Região Autonoma da Madeira (PSOEM) e o Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da Região Autonoma da Madeira (POAMAR) entre outros".

"Esta sequência temporal é da maior relevância, pois estamos a falar de Programas Estratégicos cujas orientações são assumidas pelo POCMAD quando deveria ser exactamente ao contrário. O que teria acontecido se o POCMAD tivesse sido elaborado na altura devida, isto é, há perto de trinta anos", clarifica o partido.

"Com efeito, enquanto o POCDAM visa ciar diretrizes de planeamento e ordenamento do território que garantam a protecção ambiental, a defesa da biodiversidade, a mitigação dos riscos e a adaptaçao às alterações climáticas, os outros Planos Estratégicos têm um pendor muito mais economicista", sustenta o PEV.

Os Verdes dizem ainda que "é fundamental que a redação final do POCDAM, após consulta pública, atendas aos efeitos negativos apontados no Relatório Ambiental e integre todas as suas recomendações", nomeadamente no que diz respeito aos efeitos negativos "da aquicultura na Orla Costeira, problemática que motivou a preocupação e o nosso posicionamente critico ainda há pouco tempo; do potencial risco decorrente do desenvolvimento das energias offshore; da expansão de infraestruturas portuárias, marinas e portos de recreio".

Nas recomendações apresentadas destacam: "tudo o que diz respeito ao tratamento de águas; a eliminação das espécies invasoras e substitução por espécies endémicas; a inviabilização de construções que descaracterizem as arribas; a submissão dos pareceres (riscos arribas) ao Laboratório Regional de Engenheira Civil".

O PEV alerta ainda para "um conjunto de outros impactos que foram pouco aprofundados, nomeadamente o impacto da extração de areias sobre a dinâmica geológica e a segurança da orla costeira".