A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defende, a propósito do Dia Internacional da Mulher, que a inovação e a tecnologia podem ser cruciais para a igualdade entre mulheres e homens, salientando que "a digitalização tem um enorme impacto na vida das mulheres e das raparigas em Portugal, na Europa e no Mundo".

"A PpDM reconhece que este processo pode desempenhar um papel importante na capacitação e independência económica das mulheres, trazendo novas oportunidades e espaços de trabalho", sendo que "a crescente prevalência e ênfase da internet a par da integração das tecnologias digitais em todas as esferas das nossas vidas, com reflexos desde a aprendizagem até participação cívica e à exigência de responsabilidades aos governos e às instituições europeias e internacionais, significa que a digitalização está a tornar-se parte no nosso quotidiano social, político, económico e cultural".

No entanto, defende, "as tecnologias digitais e o processo de digitalização acarretam também sérias preocupações no que respeita à igualdade entre as mulheres e os homens: a transformação digital tem perpetuado estereótipos, discriminações e desigualdades existentes, reforçando a exclusão com base no sexo, idade, classe social, nível educacional, território, deficiência, etc., e extrapolando discursos de ódio e situações de violência", adverte. "A transformação digital teve um impacto imediato sobre o mercado de trabalho em matéria de perspectivas e oportunidades de emprego bem como influência na melhoria das condições de trabalho. Mas é aí também onde se nota o fosso digital de género (cumulativamente com a questão intergeracional e com base na acessibilidade à internet nos territórios mais ruralizados e menos populosos): as mulheres e as raparigas não estão a beneficiar igualmente da transformação digital e têm permanecido invisíveis nas tomadas de decisão no mundo digital".

Para a PpDM, "esta é uma questão que merece particular atenção", pelo que "apelamos ao Estado Português que garanta a acessibilidade à internet em todo o país, independentemente do número de habitantes locais, assegurando a eliminação de barreiras estruturais, fornecendo gratuitamente equipamentos e ferramentas digitais adequadas às caraterísticas demográficas e educacionais das populações, simplificando procedimentos administrativos tendo em vista a realização da igualdade entre mulheres e homens, rapazes e raparigas na prestação de serviços públicos", propõe.

Na União Europeia e em Portugal, argumentam, "as mulheres constituem apenas 19% da força de trabalho da 'economia digital'. O mercado de trabalho e as profissões segregadas por sexo reforçam os estereótipos de género, os papéis e limitam as expectativas. As mulheres e raparigas devem estar na vanguarda do design digital, da formação do futuro do trabalho como agentes ativos da transformação. A tecnologia e a inovação não são neutras em função do género, e reforçam os preconceitos e estereótipos de género. É urgente que o currículo educacional seja inclusivo em termos de género para assegurar que as raparigas estejam preparadas para moldar os desafios futuros, incluindo a segurança online", continua.

Recordando que a "recente adoção pela UE do Regulamento sobre os Serviços Digitais não aborda em pleno as mulheres no espaço digital – o mainstreaming de género está ausente de um importante regulamento que irá moldar o futuro da economia digital agora e no futuro, e é uma lacuna grave que precisa ser colmatada imediatamente". Desse modo, "as políticas da UE que são 'digitalmente impactadas' continuam a ser fortemente impulsionadas por conceitos capitalistas neoliberais que excluem demasiadas vezes uma perspetiva feminista. Restringir a análise a um aumento do PIB sem ter em conta a igual participação das mulheres ou como o processo da digitalização tem e terá impacto nas mulheres é grave e contrária a uma agenda feminista progressista".

Recordando que "os impactos devastadores da COVID-19 tiveram como efeito o reforço das desigualdades entre mulheres e homens", a plataforma entende que "as medidas de confinamento e isolamento criaram o ambiente perfeito para o controlo coercivo das vítimas por parte dos agressores, e para um aumento do número de situações de violência física, psicológica e sexual online. A presença crescente de mulheres e raparigas no espaço virtual e o aumento das interações no espaço online também aumentaram a violência que as mulheres e raparigas enfrentam na esfera digital".

E continua: "À medida que as nossas vidas se tornaram mais dependentes das ferramentas digitais em resposta à pandemia da COVID-19, é agora mais urgente do que nunca reconhecer que o espaço virtual mantém normas misóginas que continuam a moldar o nosso ambiente digital. É necessário adotar uma perspetiva abrangente a fim de melhor compreender as realidades vividas por mulheres e raparigas no mundo digital. Uma Europa e um Portugal apto para a Era Digital é uma Europa e um país que deve garantir a segurança e o igual acesso para todas as mulheres e raparigas."

Eurocrime

Neste período mais recente, "a violência contra mulheres e raparigas no espaço digital é parte do continuum da violência contra as mulheres e raparigas, e não um fenómeno separado", garante. "Para nós é evidente que qualquer ação que cause violência psicológica, emocional ou danos físicos a mulheres e raparigas na esfera online ou facilitados por ferramentas digitais é violência contra mulheres e raparigas. Congratulamos a proposta de diretiva da Comissão Europeia sobre o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, que aborda em concreto diferentes formas de violência online e exploração sexual. Apelamos ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para alargar o âmbito da proposta a fim de assegurar uma diretiva abrangente que aborde todas as formas de violência sexual (incluindo violação, mutilação genital feminina, aborto forçado, esterilização forçada, e gravidez forçada) e exploração sexual e reprodutiva (incluindo prostituição, pornografia e gestação de substituição). Todas estas devem ser reconhecidas como crimes e formas de violência contra mulheres", lançam o repto.

Entre as medidas: "Assegurar que todas as mulheres da UE, onde quer que vivam, beneficiem do mesmo nível de segurança e proteção, implica necessariamente que a UE integre na lista de crimes, ao abrigo do Artigo 83(1) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 'a violência contra mulheres e raparigas' como um 'eurocrime'. A violência contra as mulheres e raparigas é uma grave violação dos direitos das mulheres e raparigas, minando gravemente os valores da UE e precisa ser combatida numa base comum a todos os Estados-Membros da UE. Nesse sentido, apelamos ao Conselho Europeu que conclua a adesão da UE à Convenção de Istambul, a fim de assegurar que todas as formas de violência masculina contra as mulheres e as raparigas na UE são prevenidas e criminalizadas, adotando políticas e medidas de proteção específicas comuns aos Estados-Membros. Para o efeito, a UE deve nomear uma Coordenadora europeia que possa articular com os organismos de cada Estado-Membro responsável pela implementação de políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres e raparigas, envolvendo necessariamente as associações de mulheres e outras organizações da sociedade civil. A prevalência da violência online contra as mulheres e das ameaças aos seus direitos limitam a participação e liderança democrática, livre de assédio e de violência", propõem.

E ainda mais recente, neste último ano, "não podemos deixar de nos preocupar com a guerra na Ucrânia, e o risco acrescido de violência a que mulheres e raparigas que fogem de conflitos estão expostas, sendo o espaço digital também um recurso utilizado por traficantes e agressores sexuais". Garante que "o percurso das mulheres e raparigas em busca de proteção e segurança é muitas vezes minado por experiências violentas como violações, agressões sexuais, assédio sexual, muitas vezes por diferentes agressores. Muitas são forçadas a recorrer à prostituição para terem acesso a alimentos, habitação ou transporte; muitas estão sujeitas à violência doméstica; e muitas raparigas estão a ser vendidas para casamento forçado ou traficadas para a exploração sexual. Apelamos à adoção de políticas de asilo sensíveis ao género, com a devida regulação e procedimentos que permitam às mulheres refugiadas e requerentes de asilo escapar e denunciar a violência e aceder em pleno aos seus direitos humanos bem como à justiça", apela.

E, por fim, repetem o apelo: "A inovação tecnológica e a transformação digital, a par com a educação na era digital, têm de servir para alcançar a igualdade de facto entre mulheres e homens e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas. Têm de ser igualmente oportunidades para reestruturar os direitos humanos das mulheres e das raparigas num espaço virtual garantindo que nenhuma mulher, ou rapariga, seja deixada para trás. É crucial que toda a legislação e políticas futuras sobre matérias digitais sejam sensíveis ao género, e que possam atuar em complementaridade com a proposta de diretiva sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica".

Por isso, "neste 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, queremos um mundo digital mais igual, que realize de facto a igualdade entre mulheres e homens!".