Marta Freitas sublinhou, hoje, o compromisso do Partido Socialista e do Governo da República no reforço do apoio social e da inclusão das pessoas com deficiência.

Esta tarde, na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a deputada eleita pelo PS-Madeira à Assembleia da República enumerou alguns exemplos que atestam a aposta do Governo na resposta social a estes cidadãos, a começar pela Prestação Social para a Inclusão (PSI) e respetivo complemento, que, este ano, reflete uma variação positiva no orçamento da Segurança Social na ordem de 6,37% comparativamente a 2022. Um facto que, no processo de convergência com o limiar da pobreza, se traduz numa redução em 25% do desfasamento anteriormente existente e num consequente reforço do rendimento das pessoas em situação de pobreza.

Conforme evidenciou Marta Freitas, a componente base da PSI passou de 275,30 euros para 298,42 euros, sendo que o valor máximo do complemento passou de 438,22 euros para 488,22 euros. Além disso, explicou que para quem possui rendimentos de trabalho e tem um grau de incapacidade entre 60% e 79%, o limiar máximo de acumulação da PSI passou de 658 para 760 euros, o equivalente ao salário mínimo nacional.

A um outro nível, a deputada socialista destacou o facto estar já em vigor o acesso à antecipação da pensão de velhice por deficiência a pessoas com 60 ou mais anos, sem penalizações. Trata-se de uma medida que, tal como salientou, garante o acesso a um regime de proteção social mais favorável para pessoas com deficiência e com uma carreira contributiva ao longo da sua atividade profissional e cujo nível de incapacidade acarreta dificuldades acrescidas no final da sua vida ativa.

Marta Freitas evidenciou também o facto de este ano ter terminado o período de transição para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado laboral. “Hoje, a contratação destas pessoas e a sua inclusão no mercado de trabalho é obrigatória e tem sido uma prioridade na agenda nacional”, sublinhou, apontando também as políticas com vista à promoção da formação destes cidadãos e o contingente especial para acesso ao ensino superior, que reserva 4% das vagas na 1ª fase do concurso nacional e 2% das vagas na 2ª fase.

Na audição a Ana Mendes Godinho, a parlamentar madeirense referiu-se ainda à agência Valor-T, solicitando à governante uma avaliação relativa à integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e questionando o que se pode esperar da obrigatoriedade de contratação destes cidadãos e o que se prevê em termos da melhoria da sua formação.