"Cada vez mais os madeirenses têm dificuldade em ver garantido o direito à habitação", alerta Ricardo Lume. Motivo pelo qual a CDU agendou para ser discutido e votado, esta semana, no plenário do Parlamento Regional um projecto de decreto legislativo regional que "cria a comissão de acompanhamento da execução da Estratégia Regional de Habitação e das verbas do PRR para a Habitação", anunciou hoje o parlamentar.

Na óptica da CDU "a par da necessidade de adaptar a Estratégia Regional de Habitação à nova realidade é necessário garantir um acompanhamento rigoroso à sua execução", pelo que justificam assim a proposta de criação da dita comissão de acompanhamento.

A iniciativa legislativa foi apresentada durante uma uma acção de contacto com a população, realizada no centro do Funchal, onde o deputado único do partido comunista na Assembleia Regional abordou "o flagelo de milhares de famílias madeirenses que estão confrontadas com dificuldades em garantir o seu direito à Habitação", que a seu ver representa o "falhanço" das políticas do Governo Regional no que diz respeito à habitação.   

"Na Região a população está cada vez mais preocupada com a realidade habitacional. Quem vive em casas arrendadas está a ver os seus contratos, não serem renovados, apesar de os inquilinos cumprirem escrupulosamente as suas obrigações. O que identificamos é que uma família que pagava por um T1 no Funchal 600 euros agora não encontra uma habitação da mesma tipologia por menos de 750 euros", apontou Lume a título de exemplo.

Por outro lado nota que "a situação também está a complicar-se para quem adquiriu casa própria e está a pagar empréstimo ao banco, devido ao aumento das taxas de juros",  frisando que "em média uma prestação de um empréstimo de 150 mil euros aumentou 185 euros relativamente ao ano passado".

"O Funchal é a terceira cidade do país onde é mais caro comprar casa, por exemplo um T1 no Funchal já custa mais de 200 mil euros devido à especulação imobiliária. Isto tudo acontece na Região onde o salário médio dos trabalhadores são dos mais baixos do País e onde a exclusão social e risco de pobreza atinge 29,6% da população", acrescentou Ricardo Lume, sublinhando que "o Funchal está a se transformar numa cidade apenas para estrangeiros endinheirados empurrando os residentes locais para as periferias."

O parlamentar recorda que "já em 2020 era notório que a Estratégia Regional de Habitação não iria dar resposta a médio prazo às famílias que na altura precisavam de apoio público para lhes ser assegurado o direito constitucional à habitação". Situação que "mudou drasticamente desde 2020, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas", fazendo com que "muitas famílias que no passado conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixe de ter tais condições".

"Face esta nova realidade as medidas do Governo Regional estão a se demonstrar estéreis para garantir o direito à habitação", concluiu.