A comissão liquidatária do Banco Internacional do Funchal - Banif, também está em risco de entrar em insolência, uma vez que já quase não tem activos para gerir apesar de ter despesas elevadas. Se o Fundo de Resolução não fizer adiantamento de verbas, podem estar em causa pelo menos dois mil lesados, o que a bem ver pode gerar "efeitos potencialmente graves", adverte num artigo publicado hoje pelo jornal 'Negócios'.

Com o título de primeira página e duas páginas dedicadas, com o título "Liquidação do Banif pode acabar já sem solução para alguns lesados", o artigo calcula entre dois e três mil aqueles que, ainda têm esperanças em serem indeminizados pela falência do banco, podem ficar sem nada, ou seja não receberiam parte das suas poupanças, isto numa perspectiva mais pessimista.

"Sem receitas e sem um único activo (um crédito fiscal de 53,6 milhões de euros), a comissão alerta nos relatórios do terceiro e quarto trimestres de 2022 que 'caso não seja obtido um adiantamento intercalar de fundos por parte do principal credor, o Fundo de Resolução, ou alguma entidade por este indicada, até que seja reconhecido e pago pela Autoridade tributária o crédito fiscal, ocorrerá inevitavelmente uma redução ou esmo a suspensão da actividade da Liquidação, com efeitos potencialmente muito graves'", lê-se.

Diz o 'Negócios' que "a comissão considera não ser 'sequer concebível a hipótese de ter lugar o encerramento do processo de insolvência em curso, face ao impacto social e à desconfiança que geraria na comunidade relativamente à liquidação ordenada de uma instituição de crédito'", acrescenta. E sublinha, pela leitura dos relatórios, que esta "suporta 'vultuosas despesas de funcionamento', incluindo custos correntes 'como honorários de advogados, 'fees' da empresa de contabilidade, trabalhos especializados de vária índole (em Portugal e relativos às subsidiárias externas), a manutenção de arquivos físicos e digitais e outras despesas' que no ano passado levaram a um emagrecimento radical das disponibilidades. No final do segundo trimestre o saldo situava-se em 2,16 milhões de euros, reduziu-se para 1,38 milhões no terceiro e caiu para pouco mais de 550 mil euros no final de 2022", explica.

Refere ainda que só entre Outubro e Novembro de 2022 esta comissão liquidatária "analisou cerca de 7 mil reclamações de créditos, o que 'implicou um forte acréscimo das despesas com os advogados que acompanham o processo, evidenciada no expressivo montante de 506 mil euros no conjunto  do trimestre'.", reforça.

Para salientar o estado dos activos, é dado conta que a subsidiária remanescente do casa-mãe, o Banif Brasil deve ser "vendido por 18 cêntimos até ao final de Março". Sim, leu bem. Dezoito cêntimos! "A alienação será feita pelo valor simbólico de 1 real" e "o comprador é o Banco Master, que terá interesse em iniciar operações em Portugal", sendo que "a operação também alivia responsabilidades potenciais do Estado".

Quanto às aspirações dos lesados em serem ressarcidos das perdas, ou parte delas, o jornal refere que "neste momento está a decorrer uma fase do processo na qual os credores insatisfeitos com a classificação dos seus créditos como subordinados tentam, junto do tribunal, que os mesmos sejam reconhecidos como comuns, impugnando decisões da Comissão Liquidatária. A alteração pode fazer uma enorme diferença: equanto os primeiros são os últimos a receber, os segundos podem ambicionar recuperar, através do Fundo de Resolução, 12,7% do dinheiro". Ou seja, se tinha uma poupança de 5 mil euros, poderá conseguir receber 635 euros, menos do que um salário mínimo.

Diz o 'Negócios' que poderão "ser feitas pelo menos duas a três mil impugnações, na vasta maioria por pequenos aforradores. No cenário de insolvência da comissão - e portanto do processo de liquidação do Banif S.A. - esse processo de reclassificação desapareceria, e esses créditos continuariam sendo subordinados".

Poderá estar em causa "a criação de um fundo de recuperação para solucionar o problema dos lesados", que deve ser a solução de um grupo de trabalho criado pelo Governo com vista a estes casos. "A criação do fundo (...) não ficaria em xeque num cenário de fim de liquidação, mas o veículo, cujos activos serão os créditos dos lesados, seria afectado indirectamente porque estes seriam subordinados".

O 'Negócios' confirma que há documentação que contabiliza "3.510 credores reconhecidos pela Comissão, cerca de metade dos 7.024 que exigiram créditos. O número de reclamações é inferior: foram recebidas 6.109, tendo em conta que existem várias com mias do que um autor e vice-versa".

No total, acrescenta, os 3.510 credores "exigem quase 951 milhões de euros à massa insolvente do Banif", uma média de quase 271 mil euros por credor. "Deste valor, mais de 489 milhões de euros são de créditos privilegiados (a quase totalidade do Fundo de Resolução, que em 2015 injectou esse valor no banco, havendo ainda uma pequena parte atribuída a uma antiga trabalhadora)", que não é citada, "cerca de 70 milhões são créditos comuns de 44 entidades (das quais três, incluindo o fisco, reclamam mais de um milhão de euros) e 391 milhões são de créditos subordinados (é nesta categoria que está a grande parte dos lesados)".

Ora, estes valores milionários, "contrastam com o único activo: o tal crédito fiscal de 53,6 milhões de euros", conclui o artigo.