Quem tem casa, ou pagou ou herdou. E numa herança não podemos esquecer que houve alguém que também pagou. Mas o gasto não foi só na aquisição pois anualmente o IMI não perdoa os proprietários e o Estado está sempre a lucrar. O lucro do Estado é dinheiro de todos nós que pagamos impostos e que servem para desenvolver e equilibrar uma sociedade que se quer mais justa e equitativa.

O Direito à habitação é um direito consagrado na Constituição porque se considerou, e bem, que todo o ser humano, para viver com dignidade, necessita de um teto. Contudo, esse direito deve ser assegurado aos que mais precisam, pelo Estado e pelos impostos que todos nós pagamos, dado o princípio já enunciado. E assim é. Mas como vivemos num regime democrático, não comunista, o direito à propriedade também é um direito constitucionalmente consagrado. Nós que trabalhamos para ter casa, para termos um património que se possa deixar aos filhos, ou para desenvolver negócio da forma que entendemos (cumprindo, naturalmente, a lei) temos direito de dispor dos nossos bens como entendemos. O Estado não pode impor e obrigar-nos a alugar a nossa casa ou apartamento. Nós, ou um ancestral nosso no caso de herança, trabalhámos para pagá-la, e todos os anos pagamos impostos para mantê-la.

Vamos a um exemplo prático:

Tenho uma casa onde vivo com os meus filhos. Mas, com tudo o que se está a passar atualmente, sei o quanto será difícil aos meus filhos poderem vir a ter uma casa deles no futuro. Como qualquer mãe angustia-me o seu futuro, e então começo a já a pensar no que fazer para que seja possível ajudá-los nessa matéria. Consigo fazer mais uma casa para eles e, enquanto são pequenos, vou pôr a render com uma atividade que me dê mais rentabilidade, como por exemplo o AL. Assim, tenho um complemento para ajudar nos encargos familiares, possível empréstimo e até para a universidade. No futuro, quando estiverem prontos para seguir as suas vidas têm casa.

Penso que este é o sonho de qualquer mãe/pai: trabalhar para construir algo para os seus filhos e para que estes não passem por situações dramáticas para terem casa, como aquelas que já vivenciamos hoje. Ora, o que o Governo Socialista quer é impedir-me de fazer isto, dizendo: agora a Sra. é obrigada a arrendar essa casa a valores sociais e aceitar quem for. Não dá para pagar o empréstimo que fiz? Paciência? Se destruírem a casa e não pagarem a renda? Paciência. Se quiser a casa para quando os meus filhos precisarem e os inquilinos não quiserem sair? Paciência, ponha um processo em tribunal e espere anos e anos até que se resolva.

É obrigação do Estado desenvolver programas para habitação a custos controlados e construir casas para rendas acessíveis. Se quer o apoio dos proprietários, nesta fase em que ainda não consegue assegurar estas obrigações, tem é que tornar o arrendamento habitacional e a venda de imóveis a portugueses mais aliciante para os proprietários:

1. Alterar a lei e que os julgamentos de incumprimentos contratuais e danos na habitação sejam sumários. - Todos sabemos como é difícil em Portugal pôr um inquilino fora da casa porque não paga a renda ou está no final do contrato, assim como ser ressercido por danos causados por estes.

2. Bonificação no IMI para propriedades com alugueres de longa duração.

3. Tributar à taxa reduzida o arrendamento de longa duração, passando de 28% para 6%.

4. Incentivo de 50% sob a tributação de mais valias atuais, quando o imóvel é vendido a pessoas singulares portuguesas, permitindo que as habitações sejam vendidas por valores mais acessíveis a estes.

5. Juros Bonificados para jovens na aquisição da primeira habitação.

O arrendamento coercivo e tetos de rendas na Catalunha não resultou e funcionou exatamente ao contrário, com efeitos perversos. Mas nós aqui somos muito espertos, toca a dar subsídios e a obrigar o privado a resolver a situação à boa maneira comunista.

O Estado, que é o principal proprietário de imóveis devolutos em Portugal, comece ele próprio a converter os mesmos para a habitação antes de pensar sequer nestas ideias.

A casa é minha, a tua casa é tua. Ponto.