As Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.300 milhões de euros até fevereiro de 2023, na ótica da contabilidade pública. Comparando com o mesmo mês de 2022, verifica-se uma melhoria de 1.159 milhões de euros.

A melhoria do saldo orçamental nos primeiros meses do ano resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%. O comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade – nomeadamente, o diferente perfil de pagamento das PPP com menor despesa no arranque de 2023, a redução dos encargos com as medidas Covid-19 este ano, e em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março). Corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019.

No que respeita à despesa primária, corrigida dos mesmos efeitos, a subida foi de 6,3% em termos homólogos, e de 15,6% face a igual período de 2019. Salários, aquisição de bens e serviços e prestações sociais aumentam despesa.

As despesas com pessoal aumentaram 5,4% em fevereiro de 2023 face ao período homólogo de 2022. Este aumento reflete a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+9,6%) e da PSP e GNR (+7%).

Referindo-se esta informação à despesa executada nos dois primeiros meses do ano, não reflete o novo aumento salarial transversal de 1%, nem o aumento de subsídio de refeição para 6€ anunciados em março.

O crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 5,7%, está fortemente influenciado pelo contributo da Administração Local (+16,7%) e da Administração Central (+3,9%), de onde se destacam os gastos com o SNS e as escolas.

Excluindo as medidas Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 12% até fevereiro, face ao mesmo período do ano anterior.

As prestações sociais sem pensões (e sem despesas relacionadas com a Covid-19) cresceram 11,8%. Esta evolução foi fortemente influenciada pela prestação social para a inclusão (+25,8%), prestações de parentalidade (+18,1%), subsídio familiar a crianças e jovens (+16%) e subsídio por doença (+15,3%). A despesa com pensões aumentou 6,7%.

Bom momento do mercado de trabalho justifica subida da receita
A receita fiscal e contributiva arrecadada até fevereiro de 2023 aumentou 8,6% face ao mesmo período de 2022, destacando-se a evolução no IRS (+14,7%) e no IVA (+5,4%).
O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social (+11,4%). Aliás, o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 90% da melhoria total da receita verificada até agora.