O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, lembra que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está agora reforçado com a cooperação policial (GNR e PSP), para minimizar eventuais impactos da greve de seis dias anunciada para o período da Páscoa dos inspectores e administrativos do SEF, devido à forma como o Governo pretende transferir os trabalhadores para outros organismos no âmbito da extinção do SEF.

Sem o afirmar de forma explicita, o governante lembra que “desde Dezembro passado, por força da cooperação policial, as fronteiras nacionais, marítimas, terrestres e aéreas, têm maior número de recursos humanos e por isso se encontram com outras condições de supervisão, de fiscalização e de controlo”. Declaração feita esta tarde à saída da visita ao Posto de Fronteira do Porto do Funchal, na Gare Marítima da Madeira, onde se fez acompanhar do comandante da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Região.

Ao ser confrontado com os prés-avisos de greve entre os dias 5 e 10 de Abril, quer do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que integra os funcionários com funções não policiais (dias 5 e 6 de Abril), quer também do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (6 a 10 de Abril), José Luís Carneiro fez saber que o controlo das fronteiras nacionais “encontra-se reforçado”, precisamente com a colaboração da GNR e da PSP, e assim minimizar eventuais perturbações, nomeadamente nos aeroportos.

Aliás, salientou que a visita ao Posto de Fronteiras do Porto do Funchal, e logo depois ao Posto de Fronteira Aérea do Aeroporto da Madeira, tinha precisamente o objectivo de ”demonstrar que actualmente o controlo das fronteiras nacionais encontra-se reforçado”. No caso da Gare Marítima, além de “contar com a qualidade do trabalho e o saber dos inspectores do SEF, conta também com a GNR”, apontou. E com a particularidade de vários inspectores do SEF terem estado antes na Guarda Fiscal, apontou. Revela que os meios humanos afectos ao Posto de Fronteiras no Porto do Funchal, com a alteração implementada, permitiu duplicar o contingente que assegura o controlo e a fiscalização da fronteira marítima.

No caso do Aeroporto da Madeira – derradeira etapa desta visita à Região -, essa cooperação é “entre os funcionários do SEF e a PSP”.

Em ambos os casos releva a importância das parcerias com as forças de segurança na transferência de conhecimento neste período de transição, sendo que “futuramente estarão integrados na Polícia Judiciária, que também terá por esta via um reforço de meios humanos para o combate à criminalidade organizada no que respeita ao crime de tráfico de pessoas e apoio à emigração ilegal”, sustentou.

O Ministro assume ter ainda esperança que esta segunda-feira, naquela que será a terceira reunião com os sindicatos, “se consiga chegar a um acordo por forma a que todos possam estar investidos do mesmo sentido que é o de garantir estabilidade e segurança para uma área tão vital para a vida do país”. O desejo é poder fechar a futura solução legislativa para a integração dos trabalhadores do SEF na PJ.