Arrendamento coercivo mantém-se para casas devolutas há dois anos
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que esta tarde aprovou o conjunto final de medidas do programa 'Mais Habitação', o primeiro-ministro António Costa, abordou o arrendamento coercivo de casas devolutas, afirmando ter visto com "alguma perplexidade" o entusiasmo com que este tema tem sido debatido".
"Os municípios têm sido parcimoniosos a classificar os imóveis como devolutos — no país 10.998 imóveis, sendo que 6.444 eram no município de Lisboa", referiu.
Para garantir a “devida tranquilidade”, diz António Costa, “esta medida não se aplica aos territórios de baixa densidade”, aplica-se exclusivamente aos territórios com maior densidade.
Não se aplica aos territórios de baixa densidade, não se aplica a apartamentos, só se aplica aos imóveis que pelos menos há dois anos estão classificados pelos municípios como devolutos António Costa, primeiro-ministro
O primeiro-ministro explicou assim o procedimento que será seguido nesses casos: após dois anos como devoluto, o município notifica o proprietário, oferecendo uma renda "30% acima do preço mediano daquela tipologia naquela freguesia".
"Não se trata de expropriar, de um esbulho, trata-se de pagar uma renda justa, colocando o imóvel no mercado", afirmou, acrescentando que "perante uma recusa ou falta de resposta do proprietário, então o município pode proceder ao arrendamento forçado".
