“Mais uma mentira” e uma “manobra de propaganda” do PSD e do Governo Regional. É desta forma que o grupo parlamentar do PS reage às declarações hoje proferidas pelo deputado do PSD Brício Araújo, que afirmou que a Madeira foi até onde a lei permite na baixa de impostos.

Fortemente crítico em relação à postura demagógica dos social-democratas, o líder parlamentar do PS pergunta por que razão então o Governo Regional continua sem aplicar o diferencial fiscal nas taxas do IVA.

“O PSD afirma que há um limite imposto pela Lei de Finanças Regionais que tem de ser respeitado, mas esquece-se de dizer que essa mesma Lei de Finanças Regionais possibilita à Madeira e aos Açores fazerem uso desse diferencial de 30%, precisamente para fazer face à condição e aos custos da insularidade”, refere Rui Caetano, lamentando que o Governo de Miguel Albuquerque insista em não usar os instrumentos autonómicos que tem ao seu dispor.

O socialista vinca que as duas regiões estão sujeitas à mesma Lei de Finanças Regionais – por sinal aprovada pelo PSD e pelo CDS – mas, enquanto que os Açores decidiram aplicar o diferencial fiscal, tendo atualmente taxas de IVA de 16%, 9% e 4%, o Governo Regional da Madeira opta por manter as taxas de 22%, 12% e 5%, obrigando os madeirenses a pagarem mais pelos bens e serviços.

Para Rui Caetano, estamos perante uma postura “desonesta e imoral” por parte do PSD e do Executivo, sobretudo se tivermos em conta a conjuntura actual marcada pelo aumento do custo de vida e o facto de a Madeira ser a região do País com a maior taxa de risco de pobreza e exclusão social e de os madeirenses terem o menor rendimento médio do país.

Por outro lado, o líder parlamentar do PS desmonta a falácia criada pelo PSD de que, mesmo em IRS, o Governo foi até onde podia ir em termos de desagravamento fiscal. “É completamente falso, porque efetivamente o diferencial de 30% só é aplicado nos quatro primeiros escalões. E os restantes?”, questiona.

O dirigente socialista faz notar ainda o facto de, como foi noticiado esta semana, o Governo Regional ter decidido subir a taxa de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), isto numa altura em que as famílias atravessam grandes dificuldades.

“Aquilo que vemos é um Governo que só se preocupa e arrecadar mais e mais receita fiscal – este ano serão mais de mil milhões de euros – mas que se demite da sua responsabilidade de implementar medidas de apoio aos madeirenses e porto-santenses, de forma a mitigar o aumento do custo de vida”.