“Não podemos fazer uma política habitacional de costas voltadas para os proprietários”
‘Mais Habitação' é um “programa muito extremista e que nada de bom vai trazer para resolver o problema deste sector, diz Pedro Fino
O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, participou, esta manhã, no evento ‘A Marca Pessoal no Sector Imobiliário’, promovido pela Century 21 Portugal, que se encontra a decorrer no Museu da Electricidade – Casa da Luz. Nesta iniciativa, em entrevista conduzida pela jornalista da SIC Ana Patrícia Carvalho, defendeu que o sector imobiliário “é respeitado pelo Governo Regional, o que não acontece no continente”, numa alusão ao pacote ‘Mais Habitação’ defendido pelo Governo central, que choca com os privados e proprietários de casas e alojamento local.
“No sector imobiliário, o volume de negócios, no ano 2022, foi de 841 milhões de euros e este valor demonstra a importância que este setor tem para a economia da Região”, começou por referir, considerando-o, assim, “preponderante para o PIB da Região, na criação de riqueza e na criação de emprego”.
Quando questionado sobre quais as vantagens de investir na Madeira, apontou que, a par das caraterísticas únicas que fazem da Madeira, consecutivamente, o melhor destino insular do mundo, a “estabilidade política e governativa também é muito importante, já que tem permitido um desenvolvimento sustentável”. “Temos uma Região muito desenvolvida, com um bom sistema de saúde e educação, boas infraestruturas, é segura, o que a torna definitivamente atrativa para residir”, salientou.
Na nota de imprensa, enviada à redacção, Pedro Fino sublinhou que as atividades económicas mais preponderantes na Região têm sido o sector imobiliário, o turismo e as áreas de investigação e tecnologias e explicou porquê. “Pela primeira vez na história de uma região ultraperiférica e insular, o mar não é um obstáculo, ou seja, com boas ligações de dados podemos trabalhar a partir daqui para todo o mundo e, exemplo disso, são os nómadas digitais, que ganharam grande impulso na altura da pandemia”, apontou.
Quanto ao pacote de medidas do Governo central ‘Mais Habitação’, defendeu que se trata de um “programa muito extremista e que nada de bom vai trazer para resolver o problema deste setor”. “Não podemos fazer uma política habitacional de costas voltadas para os proprietários, atentando contra a propriedade privada e condicionando o investimento estrangeiro”, referiu. “Os privados são detentores, no país, de 98% do parque habitacional e, por isso, têm de fazer parte da solução”, constatou, vincando que “estamos todos convocados para a resolução deste problema, as entidades públicas, privados, setor cooperativo e sociedade em geral”. “Compete às entidades públicas criarem um ambiente favorável para que os privados invistam na construção de habitações acessíveis e, por essa razão, o Governo Regional irá apresentar um novo programa de incentivo à iniciativa privada e cooperativa na construção de habitações acessíveis”, avançou.
O secretário regional fez ainda questão de realçar que a “Habitação é e sempre foi uma prioridade nestes 40 anos de autonomia” e que, por isso, têm sido apresentadas medidas consoante as necessidades do momento. “Não é certo apresentar medidas em pacote como o ‘Mais Habitação’, temos de apresentar os programas de forma paulatina e planeada”, garantiu.
Nesta entrevista, também falou dos diversos programas que existem na Região para apoio às famílias e avançou que, neste momento, estão em fase de construção cerca de 600 habitações que depois vão ser adquiridas pela IHM para agregados da classe média, no âmbito do PRR. A melhoria do parque habitacional, com enfoque em medidas de eficiência energética, também foi um dos assuntos abordados.