O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, presidiu esta manhã à abertura do X Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que se realiza entre hoje e amanhã no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. “Insularidade, família e imigração” foi o tema escolhido para o Encontro deste ano.

Na nota de imprensa, enviada esta tarde, José Manuel Rodrigues começou por destacar que “a defesa e a segurança das fronteiras europeias devem ser salvaguardadas, mas não pode ser incompatível com uma política de asilo e emigração inclusiva e respeitadora dos Direitos Humanos”.

“Uma terra que, ao longo dos séculos, viu tantos dos seus partirem para todos os cantos do mundo, à procura de uma melhor existência, tem agora o dever da hospitalidade para com aqueles que apenas procuram uma vida melhor para si e para as suas famílias”, vincou

“Num momento em que a Madeira e Portugal vão receber um número significativo de imigrantes para colmatar carências de mão-de-obra da nossa economia, é um imperativo que eles não sejam vistos apenas como uma força de trabalho, mas sejam tratados como cidadãos com direitos e deveres, que devem ser acolhidos e integrados nas nossas sociedades”, alertou.

O Presidente do Parlamento madeirense afirmou que “o que se passa, diariamente, na fronteira dos Estados Unidos com o México, nos mares do Mediterrâneo ou mesmo aqui ao lado, nas ilhas Canárias, com os refugiados e migrantes irregulares, interpela a nossa consciência, desconsidera os nossos valores civilizacionais e só pode conduzir, rapidamente, a uma política comum europeia que tenha como princípio fundamental a salvaguarda das vidas daqueles que fogem da guerra, da violência e da fome e que veem na Europa um lugar de acolhimento e de desenvolvimento económico e social e não um porto de exclusão e de morte.”

“Obviamente que há que distinguir os imigrantes legais dos emigrantes irregulares, dos refugiados e dos que pedem asilo, mas há uma coisa de que não podemos esquecer-nos: todos eles são pessoas como nós, que merecem ser tratadas com dignidade e solidariedade,” reforçou.

José Manuel Rodrigues relembrou que “a Família, a célula base da nossa sociedade, o núcleo onde se transmitia valores e princípios, a força onde se alicerçava a própria organização social está, numa profunda crise sobretudo, porque se instalou nas nossas sociedades uma cultura do individualismo, em boa parte porque os Estados, através das suas políticas públicas, privilegiaram os apoios ao individuo em detrimento das ajudas às famílias.”

Apontou como resultados negativos desta transformação social, a desagregação das famílias, a desproteção das crianças, jovens sem acompanhamento, violência doméstica e o abandono dos idosos.

“Estas questões ganham, hoje, uma nova premência quando vemos que certos setores tentam pôr em causa Direitos civilizacionais irrenunciáveis e se assiste a recuos impensáveis no estado de Direito Democrático e nas Liberdades e Garantias dos Cidadãos.” rematou o Presidente do Parlamento madeirense.

A sessão de abertura do X Congresso Luso-Brasileiro de Direito contou, ainda, com presenças na mesa de André Malcher Meira (Presidente do Instituto Sílvio Meira), Dom Nuno Brás (Bispo da Diocese do Funchal), Elsa Fernandes (Vice-Reitora da Universidade da Madeira) e Artur Baptista (Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados da Madeira).