Madeira "foi até onde a lei permite" na baixa de impostos
“O Governo Regional esgotou já o diferencial fiscal em diversos escalões de IRS, o que significa que foi até onde a lei permite”, realçou, esta quinta-feira, 30 de Março, o deputado Brício Araújo, no âmbito de uma reunião do Grupo Parlamentar do PSD com a rede global de sociedades PKF, que actua na área da fiscalidade. Na ocasião, o parlamentar desafiou o Governo da República "a seguir o exemplo da Madeira e baixar também os impostos".
Na Madeira, sublinhou o deputado, “há, de facto, uma política muito efetiva, de atenção relativamente à devolução de rendimento às famílias e podemos dizer que as medidas fiscais do Orçamentos da Madeira de 2022 e de 2023 permitem que as famílias Madeirenses possam ficar com mais de 100 milhões de euros de rendimentos”.
Há, assim, segundo Brício Araújo, “uma preocupação que tem sido muito evidente ao longo do tempo deste Governo Regional, no que diz respeito às políticas fiscais, neste caso, no que se refere ao rendimento das famílias”.
O deputado salientou que, ao contrário daquilo que alguns querem fazer passar, “o Governo Regional tem ido até onde pode”, recordando que há um limite imposto pela Lei de Finanças Regionais que tem de ser respeitado, mas o mesmo não acontece por parte da República. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD desafia o Governo da República a baixar os impostos, sobretudo ao nível do IRS, de forma a que a Madeira usufrua de reduções mais acentuadas deste imposto.
