O Pacto Ecológico Europeu é, desde 2019, a principal bandeira política da Comissão Europeia. Esta agenda verde, ainda que necessária e urgente, está (porém) repleta de ideologias e extremismos que mais não fazem que tornar as diferentes propostas legislativas pouco realistas e de execução duvidosa.

Volvidos 4 anos de discussões e negociações intensas entre grupos no Parlamento Europeu, e depois com o Conselho, muitos destes dossiers apresentam-se como autênticas mantas de retalhos, com alguns Estados-Membros a ameaçarem a sua não implementação. O excesso de ambição, ideológica e cega perante as especificidades dos vários países, sobretudo dos mais periféricos como Portugal e das suas Regiões Ultraperiféricas (RUP), ameaça transformar a União Europeia numa zona pouco apelativa ao investimento e à produção de conhecimento.

O objetivo de acabar com os motores a combustão até 2035 é um exemplo claro dessa cegueira ideológica, sobretudo quando se desenha e aprova legislação que não é tecnologicamente neutra e que vai condicionar todo o mercado futuro. E neste aspeto concreto o Parlamento Europeu não tem ajudado, bem pelo contrário, sobretudo os partidos de esquerda, com uma agenda dita verde muito pesada e completamente desajustada da realidade.

Relativamente ao combustível sustentável para a aviação e para o transporte marítimo, querem restringir-se as fontes de energia como se o mercado conseguisse, por decreto, encontrar soluções para uma produção em massa de combustíveis sintéticos! Numa UE que, inevitavelmente, se desenvolve a várias velocidades, tal condicionamento pode provocar vários constrangimentos, uma vez mais e em particular, em países e regiões mais periféricos.

No caso das Regiões Ultraperiféricas, em muitas destas matérias nem o seu regime de exceção, corporizado no artigo 346.º do TFUE, foi capaz de evitar exageros e injustiças. Nesta matéria, os grupos políticos com mais representação no Parlamento Europeu deveriam, até porque são governo na maioria dos Estados-Membros, ter uma posição coerente e responsável, com políticas de proteção ambiental não descurando (como está a acontecer) as pessoas e as empresas. Lamentavelmente, não é esta a realidade no seio do Grupo Socialista, bastante dividido e, em muitos casos, mais ideológico e extremado que o próprio Grupo dos Verdes.

Apesar das exceções parciais que conseguimos para o transporte marítimo, para as taxas de emissão de carbono, para as infraestruturas ou para a emissão de CO2 de carros de passageiros e comerciais, as RUP vão ser fortemente impactadas, quando na realidade são responsáveis apenas por uma muito pequena parte das emissões de carbono. A minha dúvida, hoje como em 2019, é a mesma: que efeitos terão estas políticas na proteção ambiental? A redução efetiva de CO2 é de tal ordem que compense os efeitos negativos junto dos cidadãos? Não estamos a legislar cegamente sem estudos que quantifiquem esta relação?

Alguns países, como a Alemanha, ameaçam já bloquear alguma legislação aprovada, em especial a que prevê o fim dos motores a combustão até 2035 no sector automóvel - uma reação curiosa de um governo de coligação da qual fazem parte os Verdes. Já a França não cede na utilização do nuclear para a produção de hidrogénio.

A questão que se impõe é onde está Portugal em todo este processo? Qual a posição do Governo da República no Conselho Europeu? A posição dos eurodeputados na defesa das suas RUP não é fácil. Primeiro, há que defender as posições da ultraperiferia dentro do Parlamento Europeu, o que cada vez se revela mais difícil. Depois, a defesa junto do Conselho e de países muito pouco sensíveis às RUP. O Governo Socialista Português deveria ser mais incisivo, mais firme nessa defesa, mas temo que tenha falhado. Até final da legislatura, a posição do PSD continuará a ser a de defesa de soluções razoáveis e equilibradas face às necessidades de cada território pois sem pessoas e sem empresas a UE ficará cada vez mais dependente de países terceiros que não respeitam qualquer critério ambiental.