A oposição considerou hoje que a medida de isenção do IVA em 44 alimentos é ineficaz e tardia, criticando as mudanças de postura do Governo, que recusou as críticas e apelou para a mobilização da medida.

Num debate de mais de duas horas coube ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, fazer a defesa da medida, salientando que esta é apenas mais uma e que a mesma tem de ser vista no conjunto de todas as que já foram tomadas para apoiar o rendimento das famílias.

"[Esta medida] não veio tardiamente como alguns criticam porque este não é o momento zero. Este é mesmo a proposta do IVA zero", disse, sublinhando que a mesma "não pode ser vista isoladamente".

Mendonça Mendes afirmou, por isso, que esta é uma medida complementar entre todas as de ajuda ao rendimento" e respondeu também aos reparos sobre o risco de falta de eficácia do pacto para estabilização e redução de preços que o Governo assinou na segunda-feira com os setores da distribuição e produção alimentar.

A medida, afirmou, "tem uma garantia expressa" de um pacto que vai desde a produção à distribuição para o reflexo da isenção do IVA no preço dos produtos que integram o cabaz de bens essenciais e que foi construído pela conjugação do cabaz de alimentação saudável definido pelo Ministério da Saúde e dos produtos mais consumidos pelos portugueses.

"Cá estaremos ao longo do ano para monitorizar" a aplicação da medida, afirmou, sublinhando também o empenho do Governo em mobilizar o parlamento em torno da aprovação desta medida que vai ser votada na generalidade na sexta-feira.

O PSD, pela voz do deputado Afonso Oliveira, questionou que "confiança se pode ter nas convicções do Governo quando defende as suas medidas", uma vez que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças se tinham inicialmente oposto à medida que agora apresentam.

"As medidas são tardias e largamente insuficientes, (...) e terá um efeito muito reduzido. É uma medida com contornos paternalistas quando decide que bens fazem parte do cabaz com IVA à taxa zero", criticou o deputado.

O líder do Chega, André Ventura, acusou o Governo e o PS de "falta de vergonha" por proporem agora uma medida que rejeitaram há meses, e antecipou que, caso tenha o mesmo efeito que em Espanha, os consumidores não irão sentir "nenhuma diferença".

"O que os portugueses querem, quando olham para o Governo, é 'diga-nos que os preços vão baixar'. E o que é que o Governo diz? Um acordo de cavalheiros com a distribuição", ironizou.

Já João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu que "baixar IVA só para alguns produtos não faz sentido absolutamente nenhum", alertando que irá "distorcer os preços" e "gerar insuficiência e desperdício".

"É uma lista que traduz uma vontade já aqui chamada, e bem, paternalista do Estado, como se o Estado soubesse onde é que as pessoas deviam gastar o dinheiro e como se o Estado fosse uma espécie de árbitro do estilo de vida das pessoas", afirmou.

Por sua vez, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que a medida do Governo "tem tudo para correr mal" e avisou que, se for o caso, será uma "promoção aos supermercados paga com 410 milhões de euros dos contribuintes".

"Se correr bem, o cabaz básico que custa agora 226 euros vai descer oito euros. O cabaz vai continuar a custar mais 26 euros (...) do que custava há um ano", criticou.

Já o deputado do PCP Duarte Alves defendeu que a "redução do IVA, sem medidas de controlo de preços, significa a transferência de recursos públicos para a grande distribuição".

"É por isso que o PCP apresentará alterações a esta proposta de lei no sentido de que esta redução do IVA seja acompanhada por medidas de controlo e redução dos preços", disse.

Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a medida do Governo é "fezada e uma conversa", e beneficia mais os distribuidores do que os produtores, comprometendo-se a apresentar propostas de alteração na especialidade.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, lamentou que o cabaz de bens essenciais exclua a população que tem uma alimentação vegetariana ou é intolerante à lactose.

Na resposta, Mendonça Mendes descartou que o cabaz exclua os vegan ou vegetarianos, salientando que "dentro do cabaz de 44 alimentos, há 28 que são aptos à alimentação vegana" e 33 à vegetariana.

Trata-se, disse, de um cabaz "equilibrado para todas as faixas etárias e não corresponde à verdade que não responde à alimentação das pessoas vegan e vegetarianas", precisou.

Por seu lado, a deputada do PS Jamila Madeira garantiu que a isenção do IVA corresponde a "um compromisso de todos os setores para que o impacto seja para as pessoas" e adiantou que o Governo continua a negociar com a distribuição e irá apresentar, nos "próximos dias", qual "será a solução e a chave de controlo" da redução de preços.