O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) começou hoje a ouvir as primeiras queixas de indivíduos contra os seus países, a Suíça e a França, para que façam mais esforços no combate às alterações climáticas.

O primeiro caso é o dos membros da associação "As mais velhas pela proteção do clima suíço", mais de 2.000, com uma idade média de 73 anos, que denunciam as consequências do aquecimento global para a sua saúde.

À tarde será analisada uma queixa do antigo presidente da Câmara de Grande-Synthe (norte de França) Damien Carême, atualmente eurodeputado pelo partido Europa Ecologia -- Os Verdes, apresentada em 2019, em seu nome e enquanto autarca, por "inação climática", considerando que a sua cidade, no litoral, corria o risco de submersão.

Além destes, o tribunal internacional do Conselho da Europa examinará depois do verão outro grande caso ligado ao clima, o de jovens portugueses que acusam Portugal e outros 32 países pela sua alegada inação contra o aquecimento global.

A audiência relativa à associação suíça, na Grande Câmara do TEDH, a que julga os casos mais importantes, contou com um público de mais de 400 pessoas, entre as quais numerosos membros da organização.

"Chegámos até aqui e espero que o tribunal nos dê razão para que a Suíça faça melhor do que até agora", disse Bruna Molinari, 81 anos e uma das queixosas, à agência France-Presse, antes do início da audiência.

Molinari, que habita no sul do cantão de Ticino, "onde há mais poluição", acrescentou que a luta da associação tem anos.

O representante do governo suíço, Alain Chablais, abriu o debate considerando que "afirmar ou sugerir que a Suíça mostra inércia (em matéria climática) deriva de um processo de intenção", bem como que o TEDH "não tem vocação para se tornar o local onde são decididas as políticas nacionais de proteção climática".

"O calor mata (...) aumenta o risco de problemas renais, de crises de asma, de problemas cardiovasculares (...) e provoca sintomas graves, particularmente sérios no caso dos idosos", afirmou Jessica Simor, advogada das queixosas, para quem a Suíça não toma as medidas suficientes contra o aumento da temperatura, "duas vezes maior" neste país do que a média global.

O mais alto tribunal administrativo francês deu razão em julho de 2021 à queixa apresentada por Damien Carême em nome da autarquia, dando nove meses à França para "tomar todas as medidas úteis" para diminuir as "emissões de gases com efeito de estufa" e respeitar os objetivos do Acordo de Paris (-40% até 2030 em comparação com 1990).

Mas a queixa em nome pessoal de Carême foi rejeitada e o político recorreu ao TEDH.

A ex-ministra do Meio Ambiente francesa Corinne Lapage, advogada de Carême, disse à AFP que a situação é importante porque a decisão do tribunal "será aplicada em todos os Estados do Conselho da Europa".

O tribunal só deverá divulgar as decisões sobre os dois casos daqui a vários meses.