Madeira

Gerentes da antiga Mercedes com penas de prisão suspensas se pagarem meio milhão ao Estado

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Os três sócios e gerentes da Madeira Impex, antiga concessionária da Mercedes na Região, foram condenados, esta manhã, no tribunal do Funchal (Edifício 2000), por crimes de abuso de confiança contra a Segurança Social, a penas compreendidas entre um ano e meio e três anos de prisão, mas que são suspensas na condição de pagarem 544 mil euros ao Estado. No julgamento estava em causa a falta de pagamento de contribuições para a Segurança Social e de verbas de IRS durante vários anos.

A juíza Teresa de Sousa, que presidiu ao colectivo, descreveu que os três arguidos não utilizaram as verbas em proveito próprio, tendo as mesmas revertido para a sociedade, que se encontrava em dificuldades e acabou mesmo por falir. No entanto, a magistrada judicial lembrou que, mesmo nessas situações, a conduta constitui um crime. Deste modo, Filipe Santos foi condenado a três anos de prisão e Alfredo Mendonça e Ricardo Santos a ano e meio de prisão, todos com penas suspensas com a condição já mencionada. Alfredo Mendonça terá ainda de pagar uma indemnização civil de 107 mil euros e os irmãos Filipe e Ricardo Santos a pagar em conjunto 52 mil euros.