O Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, deu hoje conta que, "atendendo à estabilização do preço do barril do petróleo verificada nas últimas semanas, e uma vez que a neutralidade fiscal tem os dois sentidos, esta semana foram ajustadas as taxas de ISP, uma vez que esse ajustamento não provoca efeitos significativos no preço final a pagar, dado que o mesmo diminuiu em relação à semana anterior".

De acordo com uma nota remetida pela tutela às redacções, "é isso que tem sido garantindo há mais de um ano, representando um impacto orçamental estimado superior a 20 milhões de euros, que acabou por ser devolvido aos consumidores".

Em jeito de crítica à posição, o Governo Regional nota que "sem receita orçamental, todas e quaisquer intenções governativas e de medidas a implementar para benefício dos madeirenses e porto-santenses, não passam de mera vontade".

"É preciso receita para que o serviço de saúde continue tendencialmente gratuito. É preciso receita para que as escolas existam, funcionem e tenham professores. É preciso receita para construir e manter estradas, para a contenção de taludes, para a reorientação de cursos de água, para a garantia de segurança das populações. É preciso receita para continuar a apoiar as nossas famílias e as nossas empresas", sublinha o comunicado da Secretaria Regional das Finanças.

A mesma nota salienta ainda que "o Governo Regional tem uma visão muito distinta da do Governo da República, que regista uma das maiores cargas fiscais de sempre da Europa".

"Neste momento, o preço do gasóleo rodoviário na Região usufrui já de um preço médio de venda ao público (PMVP) inferior em 12,6 cêntimos ao praticado no território continental (1,405 euros/litro na RAM e 1,515 euros/litro no continente) e no caso da gasolina o diferencial é de 4,2 cêntimos (1,615 euros/litro na RAM, enquanto no continente o preço é de 1,657 euros/litro)", ilustra.

"Feitas as contas, esta semana, um madeirense que abasteça a sua viatura com um depósito de 50 litros, terá uma poupança de 2,10 euros para uma viatura a gasolina e uma poupança de 6,30 euros para uma viatura a gasóleo, em relação aos consumidores do continente", acrescenta a mesma nota.

O comunicado recorda que "de forma a responder à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e sempre que se verifica uma subida dos preços dos combustíveis, o Governo Regional da Madeira tem procurado reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em função do aumento do IVA. Assim sendo, sempre que se mostra necessário e conforme as oscilações do preço das matérias-primas, a Região tem vindo a ajustar o valor do imposto, para compensar o agravamento da receita do IVA e de forma a não penalizar ainda mais as famílias e as empresas madeirenses".