União de Sindicatos propõe alterações à legislação laboral
A União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira, realizou esta manhã um encontro de Juristas ligados ao Movimento Sindical, Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais. Na ocasião foram discutidas propostas de alteração à lei laboral.
O objectivo deste encontro foi apurar os problemas e dificuldades na área do Direito Laboral e a defesa dos direitos dos trabalhadores, de forma a melhor habilitar a União dos Sindicatos e Movimento Sindical Unitário na sua actividade de informação, organização e defesa dos trabalhadores.
As alterações propostas à legislação laboral são muito vastas. Alterações em matéria de contratação colectiva, em matéria de trabalho temporário e no que toca à conciliação entre a vida privada e o trabalho.
As alterações não foram tão longe quanto necessárias, nem tão profundo também, quanto necessário, ainda há muito por fazer Hugo Dionísio, advogado do Departamento de Estudos da CGTP-IN
“Este encontro surgiu por iniciativa do Dr. João Lizardo, advogado especialista em Direito do Trabalho, com o objectivo de informar e preparar os quadros para uma intervenção efectiva nos locais de trabalho, na defesa dos seus direitos e também prepará-los para as alterações e aos seus efeitos práticos”, explica-nos Hugo Dionísio
Em cada uma das alterações que estão previstas ou aprovadas, a União de Sindicatos apresenta as suas contra-propostas, nomeadamente aquelas que ainda não tiveram resposta por parte do Governo.
Estas propostas vão continuar sem resposta, e sem saber qual é a sua importância e a razão pela qual são tão importantes. Nós precisamos de orientação para continuar com a nossa luta no que toca às revisões laborais futuras Hugo Dionísio
Os partidos que aprovaram estas alterações, não resolveram o problema da caducidade das convenções colectivas, sendo que estas condições vão continuar a caducar negando aos trabalhadores os seus direitos. Ficaram por resolver as questões do tempo de trabalho, pois é importante que os trabalhadores possam beneficiar dos avanços tecnológicos, reduzindo as horas de trabalho, mas não reduzindo o salário, e ainda ficou muito por fazer no combate à precariedade, na garantia de que para uma actividade permanente deve de existir um posto de trabalho permanente.
