JPP indica que renda do porto do Caniçal pode constituir novo favorecimento
O Juntos Pelo Povo, num comunicado assinado pelo líder parlamentar Élvio Sousa, questiona se a "renda a preço de saldo do porto do Caniçal de 470 mil euros pode constituir um novo favorecimento". Em causa está um studo técnico e científico da EGIS PORTS, encomendado pelo Governo Regional, conclui que o Porto do Caniçal vale mais de 3 milhões de euros anuais em rendas, e a não os 470 mil euros anunciados pelo Secretário Regional da Economia.
O líder parlamentar do JPP explica que estamos a falar de uma perda de 84% de receita anual para a Região, que deveria ser perto dos 4 milhões de euros (e para compensar a eliminação da TUP-carga), e não de cerca de meio milhão.
"O valor de meio milhão de euros representa, assim, 16% do valor da renda que o estudo previa", indica Élvio Sousa, acrescentando que este estudo tinha como pano de fundo uma concessão de serviço portuário por 14 anos (2018 a 2032) e com as verbas geradas pela renda (58,9 milhões de euros) durante esse período. Estas verbas serviriam para ajudar a pagar as obras de reabilitação do terrapleno que apresenta atualmente deformações que põem em causa a operacionalidade e segurança de quem ali trabalha. O custo estimado dessas obras, segundo o citado estudo, ultrapassava em 2016 os 16 milhões de euros.
"Perante estes dados, que são absolutamente marginalizados por alguns panfletos que deveriam contribuir para o pluralismo da informação, competirá ao JPP seguir uma metodologia formativa e investigativa", termina o comunicado.
