Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunidos hoje em Conselho de Ministros extraordinário deverão aprovar os novos estatutos da organização e apreciar novo regulamento dos países observadores associados, segundo fontes diplomáticas da organização.

De acordo com as mesmas fontes, os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos nove Estados-membros, reunidos em Luanda, Angola, deverão aprovar hoje os novos estatutos da CPLP, para que estes passem "a acomodar" o seu quarto objetivo, o da cooperação económica.

A criação daquele quarto eixo de ação foi proposta pela atual presidência angolana, quando assumiu o seu mandato de dois anos na liderança da comunidade, na cimeira de Luanda, em julho de 2021.

Além disso, os ministros também vão debater o papel dos mares e oceanos na CPLP e apreciar o novo regulamento dos observadores associados, que esteve a ser discutido este domingo na reunião do Comité de Concertação Permanente (CCP da CPLP, encontro de embaixadores representantes dos nove Estados-membros em Lisboa), que antecede o Conselho de Ministros, mas não ficou fechado.

Assim, os ministros deverão tomar algumas decisões relativamente ao dossier dos observadores associados, que alguns Estados-membros pretendem que venham a pagar quotas, adiantaram à Lusa fontes diplomáticas dos Estados-membros.

"Com coordenação do ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, enquanto presidência em exercício da CPLP, os ministros deverão ter em agenda a apreciação de alteração aos estatutos da CPLP e um debate sobre 'O papel dos Mares e Oceanos na Projeção Internacional' da CPLP, entre outros temas", refere um comunicado emitido pela organização na sexta-feira.

A CPLP tem neste momento três pilares de atuação: a concertação político-diplomática em matéria de relações internacionais, a cooperação em todos os domínios e a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Na última cimeira, Angola propôs a cooperação económica como quarto pilar, o que implica alteração de estatutos e até de organização interna do próprio secretariado-executivo, que pode vir a ter uma nova direção para a cooperação económica, admitiu fonte oficial da CPLP.

Quanto ao novo regulamento dos observadores associados, categoria de países cujo número tem crescido nos últimos anos, atingindo os 33 na última cimeira, com a aprovação de mais 14 candidaturas, já antes da última cimeira de Chefes de Estado e de Governo estava a ser preparado.

A criação da categoria de observador associado, em 2005, abriu uma oportunidade para a ligação a esta organização de outros Estados e regiões lusófonos que pertençam a países terceiros, mediante acordo com os Estados-membros.

Os Estados que queiram ser observadores associados têm de partilhar os princípios orientadores da comunidade lusófona, como a promoção das práticas democráticas, a boa governação e o respeito dos direitos humanos, devendo prosseguir objetivos idênticos aos da organização, mesmo que, à partida, não reúnam as condições necessárias para serem membros de pleno direito da CPLP.

De acordo com a nova proposta de regulamento, que já estava a ser preparada na presidência cabo-verdiana, que antecedeu a de Angola, os observadores associados deverão passar a apresentar um plano de parceria com a CPLP.

Outro aspeto, que ainda está em discussão é se deverão ou não pagar quotas.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.