O pacote
Duas breves linhas a propósito do polémico pacote sobre habitação. Quanto ao alojamento local colectivo acompanho a opinião que sugere a passagem dos “hostels” e “guest houses” a empreendimentos turísticos ganhando com isso o acesso aos benefícios decorrentes deste estatuto. Nos alojamentos individuais os apartamentos em prédios de habitação devem ter sempre escrutínio e consentimento dos condóminos.
Já quanto à habitação temos consciência que é um dos principais problemas com que nos defrontamos nos dias de hoje. A falta dela resulta em inúmeras nefastas consequências. A questão social vem no topo da lista, mas assume relevante preocupação a inalcançabilidade dos jovens ao arrendamento acessível ou à compra do primeiro teto para morar.
Subsequentemente acontece a permanência em casa dos pais, o adiamento da constituição de família, a menor procriação por causa disso, a emigração e outros fenómenos que despontam, fruto da diminuição da natalidade e da fuga para o exterior dos jovens na procura de melhores condições de vida, como a queda abrupta da população.
A resolução do que já é para muitos um drama habitacional, direito constitucional por cumprir pela democracia, não pode passar por subverter regras fundamentais atentando contra a propriedade particular pela força, ou seja, coercivamente. Não é por aí que se solucionam os problemas. Por aí adensam-se, como o tempo mostrará, para infelicidade dos que procuram casa para viver com dignidade, para constituir família e ter filhos, para assentar e não ter de emigrar.
O período do PREC já lá vai e pacotes legislativos destes reavivam tempos de má memória. Até Mário Soares deve agitar-se na campa. Deixem o homem descansar.
