Portugal tem uma vasta área marítima sob a sua jurisdição, o que o torna num dos maiores da Europa. Apesar disso, como acontece com qualquer outro País com frota pesqueira, existem limitações às quantidades de captura que pode fazer.

Ontem, o DIÁRIO destacou, na primeira página, que o Governo Regional vai fixar limites à pesca dos atuneiros, com o objectivo de prolongar no tempo a safra e garantir peixe fresco durante mais tempo, no que respeita ao atum-patudo.

Governo vai fixar limites de pesca aos atuneiros

Governo vai fixar limites de pesca aos atuneiros. Rápido esgotamento das quotas leva executivo a decidir restringir a captura de atum patudo em função da dimensão das embarcações. O objectivo é garantir peixe fresco durante mais tempo no mercado. O sector nunca facturou tanto com tão pouca quantidade. Preço do atum atinge valor recorde devido à escassez. Este é o assunto que faz manchete na edição impressa de hoje do DIÁRIO e que pode ler nas páginas 4 e 5.

Um dos comentários que a notícia suscitou, foi de Rosário Nélio. O leitor, de Santana, disse: “A maior área exclusiva da Europa e são os portugueses que tem a quota mas baixa.”

O comentário junta dois factos: maior área exclusiva (entende-se como Zona Económica Exclusiva) e quota mais baixa.

Quanto a ser a maior Zona Económica Exclusiva, a afirmação é falsa. França (10,1 milhões de Km2), Reino Unido (6,5), Dinamarca (2,6) e Noruega (2) têm maiores Zonas Económicas Exclusivas do que a Portuguesa (1,7). Nem mesmo se Portugal conseguir aumentar a sua área para 4,1 milhões de Km2, com a extensão da plataforma marítima, se a afirmação se torna verdadeira.

Em 2021, a comunicação oficial do Governo da República portuguesa dizia: “Portugal é um país oceânico, com uma linha de costa de cerca de 2500 km, contando com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo que se estende por 1,7 milhões de km2, incluindo uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos. O triângulo marítimo português (continente, Madeira e Açores) constitui 48 % da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia (UE) em espaços adjacentes ao continente europeu.”

“Acresce a importância da plataforma continental estendida para além das 200 milhas náuticas, cujo processo de delimitação está a decorrer junto das Nações Unidas, e que aumenta para 4 100 000 km2 a área abrangida pelos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, alargando assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos, e que tornará Portugal ainda mais atlântico.”

Já sobre Portugal ter a mais baixa quota de atum-patudo, é desse que trata a notícia, apresenta-se como verdadeira.

O Jornal Oficial da União Europeia de 31 de Janeiro de 2023 publicou ‘Regulamento (UE) 2023/594 do Conselho de 3ª de Janeiro 2023 que que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade”.

Na página 149 consta a distribuição das quotas por países, relativamente ao atum-patudo: Espanha 7,4 mil toneladas; França 3,2 mil toneladas e Portugal 2,8 mil toneladas (Total da Europa 13,4 mil toneladas).

Assim, é verdade que Portugal tem a mais baixa cota de captura de atum-patudo da União Europeia.