O coordenador na Região da Associação Nacional de Freguesias tem o apoio do presidente do Governo Regional para lutar pelas verbas referentes ao programa nacional ‘Apoiar Freguesias’.

Miguel Albuquerque também não aceita que as Juntas da Madeira sejam discriminadas lembrando o quadro constitucional: “Não há Juntas nem Câmaras regionais”, expressou há momentos na Ponta do Sol à margem de uma visita que efectuou a uma unidade de Turismo Rural.

“O que quer que eu diga? É o costume”, lamentava a decisão de o Governo da República limitar o acesso ao envelope financeiro de 5 milhões de euros para aquelas que estão em território continental deixando de fora as 54 autarquias Madeira, bem como as 156 dos Açores, fora do acesso a estes apoios.

Uma “discriminação vergonhosa”, classificou Celso Bettencourt, coordenador da Anafre na Região ao DIÁRIO na edição impressa.

Face a esta atitude do Governo da República, o autarca câmara-lobense solicitou esclarecimentos junto do presidente da Anafre, Jorge Veloso, para saber qual a razão desta medida.

“O argumento para esta exclusão foi que os Governos das regiões autónomas criaram programas próprios de apoio às freguesias enquanto que as freguesias do continente não tinham beneficiado de qualquer apoio”, deu conta da justificação que recebeu.

“Trata-se de uma mentira que será abordada amanhã no Conselho Geral da Anafre que se realiza em Grândola, onde as delegações da Madeira e dos Açores irão apresentar uma moção conjunta contra esta decisão do Estado”, adiantou a forma de protesto que está prevista acontecer.

“Obviamente sentimo-nos freguesias de segunda neste país e não nos usem como arma de arremesso político, não vamos aceitar esta decisão de ânimo leve”, contra-ataca o social-democrata deixando um reparo: “Aqui dizem-nos que temos dependência directa do Estado, e que cabe ao mesmo o financiamento das freguesias através do Fundo de Financiamento, lá utilizam o argumento que estamos inseridos numa região autónoma para nos excluírem deste tipo de apoios, por favor decidam-se de uma vez por todas”.

Entende que estas autarquias têm sido o primeiro órgão de poder local, aquele que está mais próximo das suas populações, aqueles que estão sempre na linha da frente no apoio às suas populações, como foi o caso do combate à covid-19 por isso mesmo promete levar o assunto até “às últimas consequências e exigimos por parte da direcção da Anafre uma posição firme e dura na defesa das freguesias da Madeira e dos Açores nesta matéria”.

Celso Bettencourt diz não compreender porque motivo foi exigido às Juntas o levantamento das despesas, obrigando os próprios serviços a incluir na plataforma da Direcção Geral da Administração Local os documentos “se sabiam que não iriam pagar. Tudo isto não faz qualquer sentido e não vamos nos calar”.

O regulamento procede à definição das condições, regras e período temporal do Programa para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias para conter e limitar a pandemia.

Uma promessa há muito adiada por parte do Estado para as freguesias que estiveram na linha da frente no combate à covid 19, despendendo os poucos recursos financeiros que disponham, no apoio às suas populações e instituições